Direito a Saúde na Justiça – Com Modelos Práticos

Autor:  João Roberto Parizatto - 1ª Edição/2019 - ISBN 978-85-8228-060-7 - 264 páginas -  Brochura – Edipa Editora

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978-85-8228-060-7
Preço Promocional R$56,00 Preço Normal R$69,00


- Ações Judiciais contra o Estado e Plano de Saúde

- Obrigação de fazer

- Tutela de urgência

- Dano Moral. Revisional

- Aspectos Processuais

- Medicamentos. Internações

- Cirurgias. Tratamentos

- Obra prática e objetiva sobre o Direito do cidadão à Saúde, com modelos práticos.

 

Sumário

D I R E I T O   À   S A Ú D E   N A   J U S T I Ç A

Garantia do acesso à saúde

Acesso mediante pagamento

Convênios

Acesso pelo SUS

Hipótese de acesso à Justiça

Urgência e emergência. Conceito

AS MEDIDAS  JUD ICIAIS

Medidas face ao Estado

Legitimidade passiva na ação judicial

Legitimidade ativa na ação judicial

Legitimidade do Ministério Público

Legitimidade da Defensoria Pública

A representação judicial da parte

A competência...

Prioridade processual

Procedimento e petição inicial

Requisitos da petição inicial

Laudo médico

Receita médica

Ação de obrigação de fazer

Tutela de urgência

Honorários sucumbenciais

Medidas que podem ser pleiteadas na ação de obrigação de fazer

Medicamentos

Não fornecimento de determinado medicamento

Lista do remédio na ANS

Medicamentos de alto custo

Internação hospitalar

Usuários dependentes químicos

Realização de transporte para realização de hemodiálise

Exames e tratamentos

Oxigenoterapia hiperbárica

Medidas Judicias face aos Planos de Saúde

Ação cabível

Questão sobre doença preexistente

Cláusula que limita tempo de internação

Implantação de Stents

Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear

Cobertura de próteses

Cirurgia de redução de estômago

Cobertura de quimioterapia

Cateterismo

Moléstias infecto-contagiosas

Fornecimento de bolsas de sangue

Procedimentos clínicos experimentais e medicamentos importados

Internação domicilar. Home Care

Tratamento médico. Lista de procedimentos na ANS

Próteses

Fisioterapia motora intensiva

Cirurgia plástica reparadora pós cirurgia bariátrica

Terapia ocupacional e de fonoaudiologia

Reconstrução de mamas

Oxigenação hiperbárica

Cláusula de carência em Plano de Saúde

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Prestação de serviços por hospital ou profissional não credenciado. Reembolso

Rescisão contratual

Inadimplência

Reajuste por faixa etária

Ex-empregado aposentado. Manutenção no plano de saúde

O Dano Moral. Hipóteses

Conceito. Finalidade

Repercussão na esfera da personalidade

Dano moral puro. Fixação de valor

Negativa injusta do Plano de Saúde

Dever de indenizar

Alteração do valor fixado no STJ

Atualização monetária. Juros. Incidência

Condenações impostas à Fazenda Pública

Competência

Opção pela Justiça Comum e Juizado Especial Cível

Valor da causa

Prescrição

MODELOS PRÁTICOS

AÇÕES CONTRA O ESTADO

Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos

Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Outro modelo

Ação de Obrigação de Fazer. Internação. Cirurgia

Ação de Obrigação de Fazer. Vaga em UTI

Ação de Obrigação de Fazer. Tratamento em câmara hiperbárica

Ação de Obrigação de Fazer. Internação compulsória

Ação de Obrigação de Fazer. Home Care

AÇÕES  CONTRA PLANO DE SAÚDE

Ação de Obrigação de Fazer. Home Care

Ação de Indenização. Tratamento hospitalar e médico. Recusa de pagamento pelo Plano de Saúde

Ação de Indenização. Negativa injusta

Ação de Indenização. Reembolso de despesas

Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde. Hipótese de reajuste abusivo

Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde. Hipótese de reajuste abusivo com pedido de restituição de valores

Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde. Hipótese de reajuste abusivo pela mudança de faixa etária

Ação de Obrigação de Fazer. Manutenção de aposentado em Plano de Saúde

Ação de Nulidade de Cancelamento c.c. Obrigação de Fazer e tutela de urgência

Ação de Nulidade de Cancelamento c.c. Obrigação de Fazer e tutela de urgência. Plano cancelado

Ação de Nulidade de Cancelamento c.c. Obrigação de Fazer e tutela de urgência. Falecimento do titular

Ação de Nulidade de Cancelamento c.c. Obrigação de Fazer e Tutela de urgência. Inadimplência

Bibliografia

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