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Comentários à Lei 13.467/2017: Contribuições para um Enfrentamento Crítico

Coord.: Valdete Souto Severo, Álvaro Klein, Denis Rodrigues Einloft, Luciane Toss e Átila da Rold Roesler - 248 páginas - HS Editora - Ano: 2017

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A CLT e os Limites da Interpretação Judicial: Art. 8º da CLT
Valdete Souto Severo

Vínculo de Emprego e Terceirização: Lei 13.429 e Alterações Promovidas pela Lei 13.467/17
Murilo C. S. Oliveira

Vínculo de Emprego e Deveres Contratuais
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Fim dos Limites à Duração do Trabalho: Retorno à Lógica do Século XVIII
Valdete Souto Severo

Tempo à Disposição (Art. 4º, § 1º e 2º)
Patrícia Maeda

Questões sobre a Permanência da Integração das Horas In Itinere à  Jornada Normal de Trabalho
Gustavo Seferian Scheffer Machado

Jornada e Compensação: As Modificações no Artigo 59 da CLT e o Novo Artigo 59-B
Nasser Ahmad Allan

Teletrabalho, mais uma Maldade da “Reforma Trabalhista” ou Karl Marx e o Teletrabalho
Átila da Rold Roesler

Férias: Análise das Alterações do Art. 134, § 1º A 3º da CLT
Elinay Mello

Normas de Proteção da Maternidade
Gabriela Lenz de Lacerda

Contrato de Trabalho e Trabalho Intermitente
Valdete Souto Severo

O Contrato de Trabalho Intermitente
Ângela Maria Konrath

Uniforme  (Art. 456-A)
Regis Mello

A Flagrante Inconstitucionalidade da Nova Redação do Art. 457 da CLT
Júlia Schilling Magalhães e Adroaldo Mesquita da Costa Neto

Comentários ao Art. 461 da CLT, à Luz da “Reforma” Trabalhista
Fernanda Barata Silva Brasil

Extinção do Contrato (Art. 477, 477-A, 477-B, Art. 482-M, Art. 484-A)
Luciane Toss

A Arbitragem e a Negociação Direta: a Vulnerabilidade é o Fundamento do Princípio da Proteção Trabalhista
Milton Fagundes

A Arbitragem e a Figura do Trabalhador Hipersuficiente
Nuredin Ahmad Allan

A Quitação Anual de Direitos
Cezar Britto

Transação, Quitação, Extinção do Vínculo de Emprego e Vedação do Acesso à Justiça
Valdete Souto Severo

Notas sobre a (In)Disponibilidade Contratual do Hipovulnerável e Impossibilidade da Via Arbitral
Daniela Muradas

Representação dos Empregados no Local de Trabalho (Art. 510-A e Seguintes)
Luciane Toss

Contribuição Sindical: Uma Mudança Desnecessária, Inoportuna e Inconstitucional
Luiz Alberto de Vargas

Análise do Artigo 602 da CLT
Ricardo Carvalho Fraga

Acordos e Convenções Coletivas (Art. 614, §3º e Art. 620 da CLT)
Nuredin Ahmad Allan

Negociação Coletiva In Pejus na Lei Nº 13.467/2017: Disfuncionalidade do Papel dos Sindicatos
Mauro de Azevedo Menezes

“Reforma” Trabalhista: Ataque à Sustentação Financeira das Organizações Sindicais Profissionais
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Prescrição no Processo do Trabalho (Art. 11, § 2º e 3º e Art. 11-A)
Jorge Luiz Souto Maior

Atualização dos Créditos Trabalhistas: A TR é um Fator de Preservação do Poder de Compra do Crédito?
Milton Fagundes

As Alterações nos Artigos 789 Caput e 790, §§ 3º e 4º da CLT a partir da Lei 13.467/2017
Álvaro Klein e José Luiz dos Reis Lopes

Honorários Periciais e Gratuidade da Justiça
Valdete Souto Severo

Sucumbência- Art 791-A
Denis Rodrigues Einloft

Da Responsabilidade por Dano Processual
Vicente de Paula Maciel Júnior

Ônus da Prova: Art. 818 da CLT
Raquel Paese e Samara Ferrazza Antonini

A Exigência de Previa Liquidação da Sentença, Antes da Manifestação Judicial, Viola o Princípio do Direito de Acesso à Justiça do Trabalho
Paulo JB Leal

A Desconfiguração do Processo do Trabalho: Benefício Exclusivo para os Empregadores
Valdete Souto Severo

Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Uma Análise Crítica
Leonardo Burgos

Nova Sistemática dos Recursos no Processo do Trabalho
Paulo JB Leal

Execução Inefetiva: Fragilização do Depósito Recursal e outras Medidas Perversas
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Penhora e Garantia do Juízo
Anna Luiza Marimon

 Anexo – II JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DA ANAMATRA – BRASILIA 2017 – TESES APROVADA


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