Departamento de Pessoal Modelo – Conforme Reforma Trabalhista, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

Autoras: Milena Sanches Tayano dos Santos e Mariza Abreu Oliveira Machado - 600 páginas - ISBN 978-85-7987-349-2 – 9ª Edição/2019

SKU
978-85-7987-349-2
Preço Promocional R$176,00 Preço Normal R$220,00


A obra tem por finalidade suprir as necessidades dos Departamentos de Pessoal e de RH das empresas, bem como dos escritórios de contabilidade, no que se refere aos procedimentos rotineiros a serem observados no recrutamento e na manutenção do capital humano das organizações.

Este conteúdo também orienta e proporciona a reciclagem dos profissionais quanto às informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores as quais serão lançadas no sistema eSocial, bem como aquelas que serão inseridas na EFD-Reinf.

Uma das vantagens, tanto do eSocial como do EFD-Reinf, é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias das empresas, possibilitando, assim, uma racionalização do trabalho, já que, com a sua implantação, os dados que, atualmente, são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital.

Para que esses dados sejam fornecidos de forma correta e eficaz os responsáveis por sua inserção nos sistemas eSocial e EFD-Reinf devem ser devidamente treinados e, neste contexto, esta obra é importante ponto de apoio.

Além de abordar as questões corriqueiras como admissão, registro de empregados, Caged, jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, vale-transporte, rescisão contratual etc. já com a observância das novas determinações instituídas com a reforma trabalhista, trata das questões controvertidas comumente enfrentadas na administração de pessoal e que “tiram o sono” dos profissionais da área, como: as novas regras que regem o aviso prévio; a obrigatoriedade ou não de reintegração no emprego das empregadas que engravidam no curso do aviso prévio indenizado.

A obra analisa de forma objetiva o universo das questões atinentes ao Departamento de Pessoal, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da área na observância das determinações legais aplicáveis, diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciária, bem como de passivo trabalhista.

Por todas essas razões, este trabalho é indispensável para as empresas em geral e, em especial, para os escritórios de contabilidade.

PARTE I – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Capítulo I – Recrutamento e Seleção
Considerações
Pessoas físicas – prestação de serviços à empresa
Empregado
Autônomo
Empresário
Trabalhador Avulso
Capítulo II – Procedimentos Admissionais
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Exigência
Documentos necessários
CTPS de estrangeiro – Emissão
CTPS – Apresentação ao empregador
Outros documentos de apresentação obrigatória para  a contratação
Inscrição no PIS/PASEP
Prova de quitação com o serviço militar
Cadastro da Pessoa Física na Secretaria da Receita Federal (CPF)
Carteira Profissional
Carteira de Identidade
Título de Eleitor
Certidões de Nascimento e de Casamento
Retenção de documentos de identificação pessoal – Proibição
Documentos cuja exigência é vedada
Carta de referência – Concessão
Atestado de antecedentes criminais – Exigência – Legalidade
Exame médico admissional
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Anotações em continuação – Periodicidade
Férias
Estado civil e Dependentes
Acidentes do Trabalho
Contrato de aprendizagem
Comunicação de Dispensa (CD)
Trabalho Temporário
PIS/PASEP
Empresa – Recusa de anotação
Anotações desabonadoras – Vedação
Contribuição Sindical
FGTS
Estágio
Valor das anotações
Prescrição
Capítulo III – Registro de Empregado
obrigatoriedade
Registro informatizado
Uso de crachá nas dependências da empresa – obrigatoriedade
Readmissão de empregado
Cômputo do tempo de serviço
Contratos por prazo determinado
Contrato por prazo determinado (Lei nº 9.601/1998)
Registros
A recontratação e o contrato de experiência
Rescisão contratual seguida de readmissão do empregado com salário inferior
Riscos na contratação de ex-empregados como prestadores de serviço
Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED)
Capítulo IV – Contrato de Trabalho
Conceito
Proibição de exigência de experiência superior a 6 meses
Duração
Prorrogação – Possibilidade
Contrato a prazo nos termos da Lei nº 9.601/1998
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Efeitos da suspensão no contrato – Retorno do empregado – Garantias
Greve
Contratos por prazo determinado
Participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
Efeitos da interrupção no contrato de trabalho
Contrato de experiência
Anotações na CTPS
Prorrogação do contrato
Extinção do contrato
Rescisão antecipada – Possibilidade
Ruptura contratual por iniciativa do empregador – Indenização (CLT, art. 479)
Ruptura contratual motivada pelo empregado – Indenização
Contratos sucessivos – Intervalo superior a 6 meses – Celebração
Verbas rescisórias devidas ao empregado na ruptura do
contrato de experiência
Afastamentos do empregado durante o contrato de experiência
Indenização adicional (dispensa antes da data-base) no
contrato de experiência
Prazo de pagamento das verbas rescisórias no contrato  de experiência
Contrato por obra certa
Contrato de safra
Contrato de Trabalho intermitente
Home Office (Teletrabalho)
Capítulo V – Contratos Especiais de Trabalho
Estagiário
Temporário
Contrato de aprendizagem
Capítulo VI – Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho
Capítulo VII – Repouso Semanal Remunerado
Repouso Semanal Remunerado
Capítulo VIII – Salário e Remuneração
Salário e Remuneração
Capítulo IX – Direitos Trabalhistas
Férias
Férias Coletivas
13º Salário
Capítulo X – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS)
FGTS
Capítulo XI – Aviso-Prévio
Aviso Prévio
Capítulo XII – Direitos Trabalhistas nas Diversas
Modalidades de Rescisão
Verbas devidas
Capítulo XIII – Programa do Seguro-Desemprego
Finalidade
Direito
Capítulo XIV – Documentos Trabalhistas e Previdenciários  – Prazo de Guarda
Documentos Trabalhistas
Menores
Documentos previdenciários
Benefícios previdenciários

PARTE II – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Capítulo XV – Previdência Social
Conceito
Empresa
Grupo econômico
Consórcio
Cadastramento
Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS
Consórcio de empresas construtoras
Consórcio simplificado de produtores rurais
Matrícula de ofício
Alteração na matrícula CAEPF
Encerramento de empresa
Inscrição dos segurados contribuinte individual,
empregado doméstico, especial e facultativo
Comprovação de inexistência de débitos previdenciários
Pedido de Certidão Negativa de Débito (CND)
Capítulo XVI – Obrigações Previdenciárias
Folha de pagamento
e.Social
Eventos  – Transmissão
Certificação digital
Cronograma de Implantação do eSocial – Faseamento
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras
Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Cronograma de implantação
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
Conceito
Contribuintes obrigados
Contribuintes desobrigados
Processamento das informações
Apresentação – Prazo  
Penalidades
Implantação da DCTFWeb
Guia da Previdência Social (GPS)
Contribuições previdenciárias
Contribuição previdenciária patronal
Desoneração da folha de pagamento
Empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento
Opção
Alíquotas
Alíquota de 4,5%
Construção civil - Regras especiais
Alíquota de 3%
Alíquota de 2,5%
Alíquota de 2%
Alíquota de 1,5%
Alíquota de 1%
Atividades com alíquotas diferenciadas
Simples Nacional - Desoneração
Cooperativas de produção - Desoneração
Receita bruta - Apuração
Consórcio
Requisitos a serem observados
Atividades desoneradas e não desoneradas exercidas concomitantemente
Não aplicação da substituição da base de cálculo
13º salário
Relação de atividades sujeitas à incidência da CPRB,  desde 1º.09.2018
Relação de itens cuja fabricação faculta a CPRB desde 1º.09.2018
Financiamento dos benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especial
Obra de construção civil
Erro no autoenquadramento
Redução ou majoração
Fórmula do índice de frequência
Fórmula do índice de gravidade
Fórmula do índice de custo
Aplicação do FAP no ano de 2019
Complementação
Contratação de cooperativa de trabalho
Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)
Base de cálculo
Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros
Empresa brasileira de navegação
Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior
Empresas sujeitas à contribuição
Atividades industriais
Atividades comerciais
Cooperativas
Empresas com mais de um estabelecimento
Atividade rural
Incra
Salário-educação
Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra
Trabalhador avulso não portuário
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de
Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de
Transportes Terrestres
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de
Comunicações e Publicações
Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura
Agroindústria de florestamento e reflorestamento
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva
Produtor rural pessoa jurídica
Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade
Cooperativa de produção
Transportador autônomo
Cooperativa de transportadores autônomos
Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional
Empresa de trabalho temporário
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário
Tabela de alíquotas por códigos FPAS contribuição sobre a produção rural a partir de 1º.11.1991
Contribuições devidas pela agroindústria, produtores rurais (pessoa jurídica e física), consórcio de produtores,  garimpeiros, empresas de captura de pescado
Retenção previdenciária
Recolhimento das contribuições previdenciárias
Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação
Centralização dos recolhimentos
Relação de Código da GPS
Relação de Códigos de Receita para utilização no  preenchimento do Darf
Contribuição dos empregados
Contribuição do contribuinte individual
Prestação de serviços a pessoas físicas
Parcelas que não integram o salário de contribuição

PARTE III
Tabela Prática de Incidências
Tabela Prática de Incidências (Contribuição previdenciária,
FGTS e IR)

PARTE IV
Principais Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
Principais obrigações mensais
Obrigações mensais:
Obrigações a serem observadas em determinados meses do ano

PARTE V
Terceirização
Ex-empregados ou sócios – Prazo para contratação na condição  de prestador de serviços
Inexistência de vínculo empregatício
Contrato de prestação de serviços
Empresa prestadora de serviços – Funcionamento – Requisitos
Benefícios e normas de segurança e saúde
Serviços nas dependências da contratante
Serviços em outro local previsto em contrato
Obrigações trabalhistas e previdenciárias – Responsabilidades
Atividades excluídas

PARTE VI
Empregado Doméstico
Documentos necessários para a admissão
Menores de 18 anos de idade
Anotações a serem efetuadas na CTPS
Contrato a prazo determinado
Direitos dos empregados domésticos
Jornada de trabalho
Hora extra
Compensação de horas
Jornada 12 x 36 horas – Possibilidade
Viagens – Acompanhamento
Registro de ponto – Obrigatoriedade
Folha de ponto
Trabalho em regime de tempo parcial
Intervalos no trabalho
Repouso/Descanso semanal remunerado
Trabalho noturno
Remuneração – Pagamento – Prazo – Descontos
FGTS
FGTS – Rescisão contratual
Indenização compensatória – Rescisão sem justa causa ou  por culpa do empregador
13º salário
Cálculos
Licença-maternidade
Abono anual
Licença-paternidade
Acidente do trabalho
Salário-família
Férias
Incidências
Vale-transporte
Normas de segurança e saúde
Aviso-prévio
Seguro-desemprego
Simples doméstico
Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições  e dos demais encargos do empregador doméstico
Rescisão contratual por justa causa
Prescrição – Arquivamento de documentos – Prazo
Fiscalização trabalhista
Impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho de  empregado doméstico aposentado por invalidez
Prática de atos ilícitos – Agências – Responsabilidade civil
Direitos constitucionais que não foram estendidos aos empregados domésticos
Referência Legal




WA button