Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias

Autor: Salomão Assef – 1365 páginas  - 13ª Edição/2021 - Acabamento: Capa dura - ISBN: 9786599403569

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Preço Promocional R$232,00 Preço Normal R$289,00


Nicho de sucesso, a Advocacia Defensiva em Direito Bancário mostra-se como um campo extraordinário para atuação de sucesso. 

Solucione as dívidas bancárias de seus clientes nos casos de superendividamento em cartões de crédito, cheque especial, leasing, financiamento de máquinas, equipamentos e veículos. 

O campo de atuação chega perto de 100 bilhões de Reais, cujos endividados passam de 60 milhões de clientes necessitando de suporte jurídico. 

A pandemia do COVID-19, trouxe uma enormidade de problemas relativos aos financiamentos, especialmente os de veículos, sendo sua maioria adquirida com a finalidade de trabalhar como motoristas de aplicativo e, tudo ia muito bem até aparecer o coronavírus. 

Duas considerações devem ser levadas em conta: 

- O risco que as instituições financeiras e instituições bancárias enfrentam em razão da sua própria atividade; e 

- A imprevisão em si mesma considerada, face o surgimento de motivo de força maior que modifica o cenário financeiro nacional. 

Abre-se oportunidade para o manuseio de defesas com espeque na Teoria da Imprevisão

 

Capítulo I
Direito Bancário
Objeto do Direito Bancário 
Instituição financeira e banco
Instituição Financeira
Taxa média de mercado e Revisão Contratual
Instituições Bancárias
Operações bancárias
Juros Remuneratórios nos Contratos
Sistema Financeiro Nacional
Alienação Fiduciária
Revisional de Cláusulas Contratuais
Crédito Rotativo 
Capítulo II
Estratégia Processual 
Melhor Momento de Negociação
Negociação de Dívida
Revaloração da Prova
Revaloração da Prova pelo Tribunal
Revaloração e fundamento da decisão combatida 
Capítulo III
Abertura de conta e tipos de contas bancárias
Contrato de abertura de conta corrente 
Prescrição Decenal
Revisão contratual
Capítulo IV
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
Perícia Contábil
Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais
Declaratória de inexigibilidade de débito 
Revisional de Juros
Revisional de Contrato de Abertura de Crédito
Anatocismo
Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
Duodécuplo e Revisional de Contrato
Vencimento Antecipado
Cheque Especial e Incidência de CDI
Cláusulas Consideradas Abusivas
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001 
Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
Código de Defesa do Consumidor Bancário 
Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001
Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
Contrato de Adesão e o CDC
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda
Capítulo V
Arbitramento e Prova do Dano 
Endosso-Mandato
Inversão do ônus da prova
Ação de Adimplemento Contratual 
Capítulo VI
Assalto em agência bancária
Assalto em Banco
Indenização Moral e Material
Valor Indenizatório
Agência bancária e assalto com morte
Indenização por danos morais
Capítulo VII
Atividade Financeira
Responsabilidade civil e compra e venda de automóvel 
Capitalização de juros
Desvio de Finalidade na Emissão do Título de Crédito
Reinserção de resultados 
Capítulo VIII
Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira
Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
Revisional de Contrato Bancário
Capítulo IX
Atos de prepostos que geram prejuízo
Expurgos inflacionários 
Capítulo X
Banco e suas operações
Cobrança de débito oriundo de contrato bancário 
A prescrição pelo abandono
Capítulo XI
Cartões de Crédito e suas implicações
Inclusão indevida do nome em órgãos restritivos de crédito
Função do Cartão de crédito
Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
Operadoras e Funcionamento
Universo dos Cartões de Crédito 
Cartões de Crédito no Brasil
Cartão de crédito consignado
Cartões Private Label
Não solicitação de crédito 
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida do Cartão 
Cartão de Crédito e Capitalização
Inaplicabilidade da limitação imposta pela lei de usura
Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
Revisão de Cláusula Contratual
Cartão de Crédito e Conflito na Utilização
Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
Ação declaratória c/c indenizatória e Cartão Consignado
Ressarcimento em Dobro
Inexigibilidade de Débito
Declaratória de Inexistência de Débito
Desconhecimento de Contrato
Desconhecimento de Débito
Cartão de crédito e prestação de contas
Cartão de Crédito e Prestação de Contas pela via Judicial
Cláusula Mandato
Ação de Exigir Contas
Prestação de contas em contrato de cartão de crédito
Venda no Cartão de Crédito e ICMS
Venda Financiada e Venda a Prazo
Ação Anulatória
Liquidação Extrajudicial
Cartão de Crédito e Contrato Consignado
Cartão especial de crédito 
Regime da não cumulatividade
Vendas a prazo e IPI
Revisão de Juros em Cartão de Crédito
Principiologia consumerista e contratual
Vulnerabilidade do Consumidor
Onerosidade Excessiva
Função Social do Contrato
Boa-fé objetiva
Capítulo XII
Cheque e suas peculiaridades
Cheque e alíneas da devolução 
Cheque sem provisão de fundos
Impedimento ao pagamento
Cheque com irregularidade
Apresentação indevida
Cheque e defesa na ação
Cheques e Ação Monitória
Cheques e Ação de Cobrança
Cheque e Estelionato 
Trancamento de Ação Penal
Empresas de Fachada
Talonário de cheques
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF 
Cheque e seu protesto
Falência e Cheques
Cheque e sua execução 
Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
Cheque sem força executiva
Cheque com força executiva prescrita
Revisional de contratos bancários
Cheque e sua Prescrição
Do Cheque 
Interpretação doutrinária
Interpretação jurisprudencial
Prescrição do cheque – ação de regresso
Bloqueio Judicial
Cheque e sua sustação 
Locupletamento Ilícito
Declaratória de Inexistência de Débito 
Contraordem do pagamento ao cheque
Revogação e sustação de cheque 
Formas de emissão do cheque
Obrigatoriedade de receber cheques como forma de pagamento
Cheque especial
Ação de cobrança
Contrato de Cheque Especial
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) 
Motivo de devolução 
Obrigatoriedade de comunicação ao emitente sobre a devolução
Impedimento de pagamento de cheque 
Fornecimento de informações sobre o emitente de cheque devolvido
Cheque furtado ou roubado
Sustação de cheque devolvido
Consequências da sustação de cheque sem fundo
Preenchimento do cheque
Cor da tinta de preenchimento do cheque
Prazos para pagamento de cheques
Cheque cruzado
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
Talão de cheques 
Idade mínima para receber talão de cheques
Prazo de validade do cheque 
Cheque falso
Cheque Falso e Inscrição Negativa
Estelionato Qualificado
Cheque pós-datado
Cheque Pós-Datado e Prescrição
Cheque Pós-Datado e Prazo Prescricional
Cheque pré-datado
Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90
Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor 
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada 
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque
Prescrição da Execução de Cheque
Ações por falta de pagamento
Defesa na ação do cheque
Devolução dos cheques
Cheque sem provisão de fundos
Impedimento ao pagamento
Cheque com irregularidade
Apresentação indevida
Contraordem
Estelionato - fraude no pagamento por meio de cheque
Protesto do cheque
Revogação e sustação de cheque 
Preenchimento do cheque 
Prazo de validade do cheque 
Cheque cruzado 
Talão de cheques 
Capítulo XIII
Cobrança de Tarifas
Resolução - CMN (BACEN) nº 3.518 de 06.12.2007
Tarifa de Emissão de Boleto Bancário
Abusividade na cobrança das tarifas 
Tarifa de avaliação do bem
Custos de Cobrança. Boleto Bancário
Tarifa de emissão de boleto bancário ou carnê
Tarifa de Avaliação de Bem
Comissão de Permanência
Tarifa Bancária
Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária
Tarifa de Registro de Contrato
Tarifas e Contratos Bancários
Pactuação das Tarifas Bancárias
Despesa com registro do contrato
Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo
Tarifa Bancária Abusiva
Custos de Cobrança
Taxa Média Praticada 
Capítulo XIV
Comissão de Permanência
Instituição da Comissão de Permanência
Resolução nº 1.129 do CMN/BACEN
Cédula de Crédito Bancário 
Comissão de Permanência e sua limitação
Comissão de Permanência e Demais Despesas 
Comissão de Permanência
Comissão de Permanência e Encargos
Ação Revisional e Comissão de Permanência
Comissão de permanência e Previsão Contratual
Comissão de Permanência e sua Cobrança
Cobrança de Tarifas
Capítulo XV
Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
Indenização por negativação indevida de nome
Proteção de Dados e Cadastro de Inadimplentes
Cláusulas contratuais 
Negativação por cobrança indevida de dívida
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Das Informações Contidas Nos Cadastros
Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados inadimplentes
Definido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASA 
Nome inscrito na SERASA
Pendência Financeira
Pendência Bancária
Órgãos de Defesa do Consumidor
Procedimento Administrativo
Pedido de cancelamento de inscrição 
Inscrições negativas em cadastros de inadimplentes
Cancelamento de Registro Negativo
Inscrição em cadastro de inadimplentes
Cancelamento de registro em cadastro de inadimplentes 
Cancelamento de inscrição em cadastro restritivo 
Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
Declaratória de Inexistência de Dívida
Inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito
Exposição indevida do consumidor inadimplente
Despesas Repassadas ao Consumidor
Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
Nome Negativado Indevidamente
Exclusão de inscrição nos cadastros de inadimplentes
Cadastro de Inadimplentes
Capítulo XVI
Cobranças de Valores Indevidos
Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
Descontos de Empréstimo não Contratado
Nulidade de Contrato
Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
Capítulo XVII
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN 
Compensação de Obrigação Tributária
Capítulo XVIII
Cofre de Aluguel
Cofre de Aluguel e Assalto
Roubo de Cofre de Aluguel
Falha na Prestação de Serviço 
Capítulo XIX
Conta-salário
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010 
Desconto em Conta Corrente
Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
Suspensão de Desconto em Folha
Empréstimo consignado e desconto em folha
Desconto em conta Corrente
Desconto em conta corrente bancária
Cláusula de Desconto em Conta Corrente
Contratação de Cartão de Crédito por Aposentados
Impenhorabilidade de Vencimentos
Proventos de Aposentadoria 
Limite Máximo de Desconto em Conta Corrente
Consignações em Folha
Revisional de contratos de empréstimos 
Impenhorabilidade de quantia 
Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
Penhora sobre salário
Capítulo XX
Danos patrimoniais e morais
Empréstimos e Saques
Abusividade identificada 
Ação de indenização por danos morais
Recurso Apelação 
Empréstimo consignado 
Declaratória de inexistência de débito 
Ação de inexistência de débito 
Duodécuplo 
Inexistência de contrato de refinanciamento 
Conceito de dano moral
Quantificação do dano moral
O dano moral no âmbito das operações bancárias
Capítulo XXI
Das Partes na Relação Processual
Capacidade processual
Deveres das Partes
Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Despesas e das multas processuais
Dos Procuradores
Capítulo XXII
Depósito Bancário 
Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
Falha na prestação de serviço bancário 
Contrato de Crédito rotativo em conta corrente bancária
Astreintes 
Competência Recursal e Depósito
Capítulo XXIII
Encerramento de Conta Corrente
Resolução nº 2747 de 28/06/2000 / BACEN 
Encerramento de Contas Correntes
Encerramento de Conta Corrente e Indenização
Tarifas Bancárias
Tarifas Descontadas Indevidamente
Encerramento Unilateral de Contas
Cheque especial 
Devolução Indevida de Cheques
Débito em conta corrente
Desconstituição de Débito
Limitação dos descontos de parcelas 
Indenização por danos morais 
Descontos Indevidos em Conta
Nulidade contratual e inexigibilidade débito 
Devolução de Valores Pagos
Declaratória de nulidade de cláusula contratual
Capítulo XXIV
Falência, Intervenção e Liquidação
Intervenção do Banco Central
Intervenção judicial decretada em instituição financeira 
Liquidação Extrajudicial 
Regime de liquidação extrajudicial 
Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
Penhora em bens de avalistas
Novação da Lei n. 11.101 de 2005
Capítulo XXV
Fila de Banco e Responsabilidade Civil
Filas de Atendimento
Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
Desconhecimento das Dívidas
Ação declaratória c/c indenizatória
Fraude Bancária 
Inexigibilidade de Débitos 
Extrato de Conta Corrente
Capítulo XXVI
Intervenção Estatal
Suspensão de Cobranças
Intervenção em Instituições Financeiras
Segurança e Competência Legislativa Municipal
Equipamentos de segurança em caixas eletrônicos
Capítulo XXVII
Juros Bancários
Repetição do Indébito
Restituição do Indébito
Juros e Abusividade
Taxa Média Praticada em Contrato Bancário
Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
Limitação de Juros. Negócio Jurídico Bancário
Capitalização anual de juros
Juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal 
Ação revisional de contrato bancário
Ação revisional de contrato bancário e apelação
Taxa de Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e sua Pactuação
Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal
Juros e refazimento dos cálculos 
Juros e correção para taxa média 
Apelação e recurso adesivo
Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
Duodécuplo e Taxa Média de Mercado
Duodécuplo Mensal
Duodécuplo e taxa efetiva anual
Taxa que ultrapassa a média de mercado 
Juros Moratórios
Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
Duodécuplo e Cédula de Crédito Bancário
Cobrança e Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios cobrados livremente 
Encargos e Juros Remuneratórios
Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
Revisional de Contrato Bancário - Juros
Limitação de Juros Bancários
Duodécuplo e Revisional de Contrato 
Capitalização de juros e Duodécuplo
Ação Revisional e Duodécuplo 
Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
Duodécuplo da Taxa Mensal
Duodécuplo e Capitalização de Juros
Duodécuplo das taxas mensais. overruling
Capitalização Mensal de Juros
Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
Julgamento antecipado da lide e Previsão de Cobrança no Contrato
Juros Remuneratórios em Contrato Bancário
Juros Remuneratórios e CDC
Juros Remuneratórios e Revisão
Lei de Usura e Contrato Bancário
Cobrança de Juros
Revisão de Contrato
Revisional e Exibição
Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Usura e matérias a serem alegadas na reconvenção
Crime de Usura
Tabela Price
Aplicação da Tabela Price
Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
Anatocismo
Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual 
Anatocismo e Capitalização
Capitalização e Anatocismo
Exceções à vedação do anatocismo
Tabela PRICE e SACRE 
Juros Compostos Mensais
Juros Compostos e Contratos Bancários
Juros superiores a 12% ao ano e abusividade
Juros superiores a 12% ao ano
Cobrança de Juros sobre Juros
Juros Sobre Juros
Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
Duodécuplo e Juros Capitalizados
Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
Taxa contratada e Duodécuplo
Duodécuplo e Capitalização Diária
Contrato bancário e Monitória
Execução fundamentada em cédula de crédito bancária
Revisional de contrato e cobrança de juros
Capitalização de taxa Acima do Mercado
Capitalização de Juros
Duodécuplo na Revisão Contratual
Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
Correção Monetária
Capítulo XXVIII
Lucro Stricto Sensu
Falha na Prestação de Serviço
Taxa de juros remuneratórios - revisão
Inscrição no CADIN
Capítulo XXIX
Moeda
Capítulo XXX
Ônus da Prova nas Relações Bancárias
Prova nas Relações Bancárias
Inversão do ônus da prova
Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos 
Inversão do Ônus da Prova e Restituição de Indébito
Ação de Repetição de Indébito
Ação declaratória de nulidade
Ação Revisional e Prova
Prova e Ação Revisional
Prova e Agravo de Instrumento
Capítulo XXXI
Porta Giratória
Porta Giratória de Banco e Conduta dos seguranças
Porta (giratória) de entrada da referida agência bancária 
Travamento de Porta Giratória
Porta Giratória e Danos Morais
Capítulo XXXII
Práticas Abusivas
Capitalização de Juros
Impossibilidade da capitalização de juros
Revisional de contrato
Tarifa de cadastro em Contrato bancário 
Taxa de administração do crédito
Capitalização 
Cláusula Mandato e Contrato de Adesão
Cláusula-Mandato 
Revisional de Contrato de Abertura de Crédito
Taxa Média de Mercado 
Descontos Indevidos em Conta
Cobrança Abusiva e Contrato Bancário 
Indexadores Alternativos 
Práticas Bancárias Abusivas 
Revisão - Cédula de Crédito Bancário
Tarifa de cadastro
Flutuação de Taxas 
Práticas Abusivas
Comissão de Permanência 
Comissão de Permanência e restituição
Tutela de Urgência 
Tarifas bancárias de avaliação
Cláusulas Abusivas 
Cláusulas Abusivas e Anulação
Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas
Cláusulas Abusivas e seus Efeitos
Capítulo XXXIII
Prazos Prescricionais
Exceção de pré-executividade
Prescrição e Decadência
Capítulo XXXIV
Princípio da Boa-Fé Objetiva
Abertura de crédito em conta corrente para desconto de cheques
Princípio da Boa-Fé
Capítulo XXXV
Reformas do Sistema Monetário Brasileiro
Capítulo XXXVI
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Documento falso
Inscrição Indevida
Documentação Falsa
Responsabilidade Objetiva 
Assalto em caixa eletrônico
Responsabilidade Objetiva do Banco
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Origens Históricas da Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro
Conceito de Responsabilidade Civil
Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho
Culpa e Responsabilidade
Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito
Culpa no Direito Brasileiro
A Responsabilidade objetiva - teoria do risco
Culpa Exclusiva da Vítima
Caso fortuito ou força maior
Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco
Nexo de causalidade
Dano e Indenização no Código Civil de 2002
Responsabilidade Civil e Criminal
Responsabilidade Civil do Estado 
Atos Ilícitos
Dano e sua avaliação
Liquidação do Dano Moral
Lucros Cessantes
Ação Humana
Responsabilidade Civil por Roubo “Saidinha de Banco”
Assalto no Estacionamento do Banco
Roubo fora da agência bancária
Assalto – Saidinha de Banco
Assalto após sair da Agência Bancária
Capítulo XXXVII
ISS – Serviços Bancários 
Lista de serviços
Capítulo XXXVIII
Revisão de Contrato 
Revisão Contratual
Revisão de Contrato de Financiamento
Lesão do contrato de cunho adesivo
Revisão judicial do contrato
Ação Revisional de Contrato bancário
Ação revisional de empréstimos bancários
Nulidade de negócio jurídico 
Declaratória de Inexistência de Débito
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização
Penhora Online
Revisão dos Juros Remuneratórios 
Capitalização de Juros 
Revisão da Mora
Revisão da comissão de permanência 
Busca e Apreensão de Veículo e Mora
Devedor fiduciante em mora 
Busca e Apreensão e Mora do Devedor
Cadastros de Proteção ao Crédito 
Contrato de empréstimo bancário 
Seguro de proteção financeira
Apreciação por Impulso Próprio
Petição Inicial e Recurso
Manutenção de Posse do Bem Objeto do Contrato em Revisão
Capítulo XXXIX
Saques Indevidos em Conta Corrente
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
Descabimento da inversão do ônus probatório 
Restrição creditícia 
Reparação de danos por Invasão de Conta
Fraude em Boleto Bancário
Saques Indevidos em Conta
Saque e Contrato Bancário
Empréstimo Consignado
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
Capítulo XL
Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos
Débito em Conta
Inexigibilidade de Débitos
Golpe do Motoboy
Capítulo XLI
Petição Inicial
Requisitos da Petição Inicial
Aditamento de Pedido
Ilegitimidade de Parte
Fato Controvertido
Especificação das Cláusulas Controvertidas
Depósito do Valor Incontroverso
Audiência de Conciliação e Mediação
Tutela Provisória
Equilíbrio contratual pela tutela jurisdicional
Tutela Antecipada e cobrança de encargos abusivos
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
Compensação e Repetição do Indébito
Exceção de Incompetência Relativa
Parceria Comercial
Cálculo Pericial
Produção de Provas no STJ
Pedido de Prova
Inadequação da Via Eleita
Recurso Especial Repetitivo no STJ
Prazo prescricional de contratos bancários
Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido
Encargo de Terceiro
Encargos de Mora e Laudo Financeiro
Amortização da Dívida
Princípio do pacta sunt servanda na interpretação dos contratos
Mora
Caracterização da Mora
Consignação em Pagamento
Depósito Judicial
Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato
Compensação dos Honorários de Sucumbência
Honorários no cumprimento de sentença 
Honorários em rejeição de impugnação
Análise do Negócio Jurídico
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
Venda Casada
Apelação - Revisional
Ação Revisional Bancária
Inversão do Ônus da Prova
Seguro - Beneficiário
Seguro Prestamista - Venda Casada
Indenização Securitária
Seguro - Doença Pré-Existente
Seguros - Venda Casada
Declaratória de Inexistência de Débito
Nulidade de Contrato
Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Sigilo Bancário
Cédula de crédito rural e capitalização mensal
Cédula de crédito rural e aval
Encargos decorrentes de financiamento
Revisional de contratos bancários
Modelo de Petição Inicial
Contestação
Impugnação do Valor da Causa
Pedido Contraposto
Preliminar
Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória
Reconhecimento da Abusividade de Juros
Exceção de pré-executividade
Capítulo XLII
Micro Crédito e Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal e Suas Formas
Renúncia fiscal e programas sociais 
Emprego e Renda
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos
Instrução Normativa SRF nº 87, de 31 de dezembro De 1996
Atestado de Sustentabilidade
Isenção e Imunidade das Entidades
Limitações da Competência Tributária
Composição das Organizações Sociais e Licitação
Associações e Cooperativas 
Renúncia Fiscal e sua Aplicação
Certificações da OS ou OSCIP no Município 
Expedição de Atestado
Legislação Correlata
Terceiro Setor
Fundação e Funcionamento do Banco Social
Barreiras Não Tarifárias
Consenso de Washington
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Capítulo XLIII
Spread Bancário
Compulsório e encargos
Custo administrativo
Inadimplência
Concentração bancária
Carga tributária
Spread Bancário
Spread Bancário Absoluto e Proporcional
Spread Bancário Excessivo 
Spread e Remuneração
Capítulo XLIV
Fundo de Financiamento Estudantil
Créditos Vinculados ao FIES
FIES e Declaratória de Inexistência de Débito
FIES e Impenhorabilidade da Verba
FIES e Reinterpretação de Cláusulas Contratuais
FIES e Capitalização de Juros
Renegociação de Dívidas do FIES
Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES
Inadimplência no FIES
Portaria nº 535, de 12 de junho de 2020 
Portaria nº 209, de 7 de março de 2018
Capítulo XLV
Ação de Exigir Contas
Prestação de Contas
Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de apreensão
Ação de busca e apreensão e processo de execução
Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel
Prestação de Contas e Leilão
Prestação de contas no âmbito da própria demanda
Capítulo XLVI
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão de Bem
Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19
Resolução nº 313 de 19 de março de 2020
Busca e Apreensão de Veículos e COVID-19
Limite dos Juros moratórios
Revisional de Contrato Bancário
Evitando a Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Indevida
Comprovação da Mora do Devedor
Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969
Revogação da liminar de busca e apreensão
Liminar de Busca e Apreensão
Cassação de Liminar de Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Suspensa - Pandemia do Coronavírus
Suspensão da Busca e Apreensão por causa da COVID-19
Suspensão da Busca e Apreensão Até Normalização da Pandemia 
Indeferimento de Busca e Apreensão por não haver urgência
Indeferimento e Apreensão por Falta de Urgência
Indeferimento da liminar de busca e apreensão em razão da pandemia
Indeferimento de Busca e Apreensão em Razão da Pandemia
Suspensão da Busca e Apreensão
Capítulo XLVII
Teoria da Imprevisão Aplicada na Pandemia do COVID-19
Mitigação do princípio da pacta sunt servanda
Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade
Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão
Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão
Teoria da Imprevisão e sua Caracterização
Capítulo XLVIII
Empréstimo Consignado Não Contratado
Direito Bancário Constitucional
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em empréstimos
Repetição de Indébito
Inversão do Ônus da Prova
Inversão do Ônus da Prova em Negócios Bancários
Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição de Valores e Danos Morais
Empréstimo consignado em folha de pagamento não contratado
Indenização em quantia inferior aos parâmetros jurisprudenciais
Inexistência de Débito, Repetição de Indébito e Danos Morais
Recurso Especial e a Revaloração das Provas
Não Provimento de Recurso Especial
Requalificação jurídica dos fatos ou a revaloração da prova
Recurso Especial e Revaloração da Prova
Competência do Juizado Especial
Perícia grafodocumentoscópica
Necessidade de Prova Mais Complexa
Prática
Consignação em pagamento c/c revisão contratual 
Contrato de compra e venda de imóvel a prestação
Contrato com Cláusula de Êxito 
Tabela Price e sua Aplicação
Encargo de Terceiro
Inversão do ônus da prova
Consignação em pagamento
Ação de busca e apreensão
Tutela Provisória
Manutenção de posse do bem objeto do contrato revisionado
Revisão de contrato de abertura de crédito
Leitura de Cláusulas Contratuais
Ação revisional de contrato e busca e apreensão de veículo
Ação de reparação de dano moral
Desconstituição de Débito
Cobrança indevida de valores
Declaratória de inexistência de débitos
Laudo Pericial
Contrato de mútuo com instituição financeira
Indenização por danos morais e empréstimo consignado
Confissão de dívida
Ação de revisão contratual
Revisão de Cláusula de Cobertura de Saldo Devedor
Revisão Contratual
Ação de Revisão de Contrato
Revisão de contratos findos
Revisional de Contrato Bancário
Honorários Periciais
Ação anulatória de negócio jurídico
Cartão de crédito ação de repetição de indébito
A Constituição Federal e a Lei De Usura
Cartão de Crédito e Código de Defesa do Consumidor
Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
Cartão de crédito não solicitado
Contratos de Cartão de Crédito e Indenização
Revisional de Contrato de Cartão de Crédito
Ação declaratória de inexistência de débito
Envio não solicitado de cartão de crédito. Prática abusiva
Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito e danos morais
Cartão de crédito revisão
Requisitos da tutela
Cartão de Crédito e cobranças de valores acima do plano contratado
Revisional de Cartão de Crédito
Juros em Ação Revisional de Cartão de Crédito
Clonagem de cartão e saques em conta corrente
Proteção constitucional do dano moral
Clonagem de Cartão de Crédito
Cartão de Crédito Clonado e Ação de Indenização
Cartão de crédito e Consumidor levado a erro 
Clonagem de Cartão de Crédito e Declaratória de Inexistência de Débito
Indenização por clonagem de cartão de crédito
Constrangimento causado em porta giratória do banco 
Policial Preso em Porta Giratória
Porta giratória de banco e conduta dos seguranças
Travamento de porta giratória em agência bancária
Danos Morais e Porta Giratória
Porta Giratória Travada
Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA
Supressão de limite de crédito
Apelações cíveis
Proibição de inscrição na serasa durante ação judicial
Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta
Abertura de Conta sem Autorização da Pessoa
Abertura indevida de conta
Revisional de cartão de crédito
Sustação de protesto com pedido liminar
Sustação de Protesto
Sustação de Protesto de CDA
Exigir prestação de contas
Prestação de contas bancárias
Prestação de Contas e Ônus da Prova
Ação de Prestação de Contas em Direito Bancário
Limitação de desconto em conta corrente
Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las
Prestação de Contas em Direito Bancário
Negócios Jurídicos Bancários e Prestação de Contas
Ação de Exigir contas em Direito Bancário
Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo
Expurgos Inflacionários
Juros bancários limitados
Juros remuneratórios acima da média de mercado
Empréstimo consignado não contratado e suspensão de cobrança
Ação declaratória de inexistência de débito 
Empréstimo consignado não contratado
Empréstimo consignado em folha de pagamento
Desconto de empréstimo consignado de forma indevida
Empréstimo não contratado
Restituição de Valores e Cartão de Crédito
Empréstimo consignado em benefício previdenciário
Ação declaratória de inexistência de débito
Inexistência de débitos e danos morais
Contratação Fraudulenta
Indenização por não contratação com o banco
Ação de desconstituição de débito c/c repetição do indébito e danos morais
Dever de restituir os valores na forma ordenada na sentença
Hipervulnerabilidade de grupo social e empréstimo consignado
Perícia grafotécnica 
Operação Fraudulenta de Crédito
Fraude em contratação de empréstimo consignado
Antecipação parcial da tutela pretendida
Prequestionamento
Prequestionamento Necessário
Bibliografia

 

Autor: Salomão Assef

 

Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Embaixador da Paz pela Associação Comercial de São Paulo
Governador do Lions Clube International DLC3 AL2016-17
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR

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