Curso de Direito do Trabalho - Obra Revista e Atualizada conforme Reforma Trabalhista e Inovações Normativas e Jurisprudenciais Posteriores

Autor: Mauricio Godinho Delgado - Edição: 18ª, Março, 2019 - 1.776 páginas  - Formato: 17 x 24 - ISBN: 9788536199733

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Preço Promocional R$328,00 Preço Normal R$365,00


O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil.

A obra foi revista e atualizada, em confor-midade com a Lei da Reforma Trabalhista e com as diversas inovações normativas e jurisprudenciais surgidas ao longo do ano de 2018.

Passados cerca de 14 meses do início da vigência da Lei n. 13.467 (que ocorreu em 11.11.2017), o livro buscou enfrentar, com técnica, equilíbrio e consistência, os diversos desafios abertos com a reforma trabalhista e seus desdobramentos no período subsequente, a par das demais mudanças inseridas na legislação e na jurisprudência do TST e do STF sobre o Direito do Trabalho. Com isso, o livro permite ao leitor a compreensão ampla e, ao mesmo tempo, minuciosa, a par de técnica, do sentido atual do Direito do Trabalho no Brasil.

LIVRO I - INTRODUÇÃO E PARTE GERALCAPÍTULO ICARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

II. DEFINIÇÃO

III. DENOMINAÇÃO

IV. CONTEÚDO

V. FUNÇÕES

VI. ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA

VII. DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO

1. Segmento em Destaque: Direito Constitucional do Trabalho

2. Segmento em Destaque: Direito Internacional do Trabalho

3. Segmento em Destaque: Direito Ambiental do Trabalho

VIII. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO — SÍNTESE

IX. TEMAS RECORRENTES: FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTAS

 711. Flexibilização Trabalhista e Desregulamentação Trabalhista: aspectos gerais

2. A Reforma Trabalhista feita pela Lei n. 13.467/2017

CAPÍTULO IIAUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

II. AUTONOMIA

III. NATUREZA JURÍDICA

IV. RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS CAMPOS DO DIREITO

1. Relações com o Direito Constitucional

2. Relações com Princípios Gerais de Direito e de Outros Ramos Jurídicos

3. Relações com o Direito Civil

4. Relações com o Direito Previdenciário (ou Direito da Seguridade Social)

5. Direito do Trabalho e Direitos Humanos

CAPÍTULO IIIORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

II. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO — PROPOSIÇÕES METO-DOLÓGICAS

III. POSICIONAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NA HISTÓRIA

IV. PROCESSO DE FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

V. FASES HISTÓRICAS DO DIREITO DO TRABALHO

1. Manifestações Incipientes ou Esparsas

2. Sistematização e Consolidação

3. Institucionalização do Direito do Trabalho

4. Crise e Transição do Direito do Trabalho

VI. MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURÍDICAS TRABALHISTAS

1. Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos

A) Normatização Autônoma e Privatística

B) Normatização Privatística Subordinada

2. Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário

3. Democracia e Normatização Estatal: refl exões complementares

4. Constituição de 1988 e o Modelo de Normatização Privatística Subordinada: novas refl exões

5. A Reforma Trabalhista Brasileira de 2017: sentido jurídico

CAPÍTULO IVORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASILI. INTRODUÇÃO

II. PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

1. Manifestações Incipientes ou Esparsas

2. Institucionalização do Direito do Trabalho

Análise Comparativa

3. Transição Democrática do Direito do Trabalho Brasileiro: a Constituição de 1988

A) Arquitetura Democrática Constitucional

B) Crise Cultural: desregulamentação e fl exibilização

C) Arquitetura Democrática Constitucional: outros traços

III. O MODELO JUSTRABALHISTA BRASILEIRO TRADICIONAL

1. Parâmetro Estatal-subordinado de Gestão Trabalhista

2. Modelo Justrabalhista Brasileiro Tradicional: caracterização sociojurídica e reprodução histórica

IV. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA

1. Avanços Democráticos da Constituição de 1988

A) Renovação da Cultura Jurídica Brasileira

B) A Carta de Direitos de 1988

2. Contradições Antidemocráticas do Texto Original de 1988

3. Evolução Constitucional Democrática e Inclusiva: EC n. 24/99 e EC n. 45/04

V. DIREITO DO TRABALHO: AVALIAÇÃO HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL MAIS DE DUAS DÉCADAS APÓS 1988

VI. A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: LEI N. 13.467/17

CAPÍTULO VORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTAI. INTRODUÇÃO

II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO

1. Conceito

2. Classificação

A) Fontes Materiais

B) Fontes Formais

Heteronomia e Autonomia

C) Normas, Princípios e Regras

III. FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS: TIPOS JURÍDICOS

IV. FONTES HETERÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO

1. Constituição

A) Sentido Material e Sentido Formal

B) Efi cácia Jurídica da Constituição

a) Vertente Tradicional

b) Vertente Moderna

c) Análise Comparativa

C) Constituição: o desafi o da efetividade

2. Lei (e Medida Provisória)

3. Tratados e Convenções Internacionais

A) Tratados e Convenções Internacionais

B) Declarações e Recomendações

C) Diplomas Internacionais: novas inferências doutrinárias

4. Regulamento Normativo (Decreto)

5. Portarias, Avisos, Instruções, Circulares

6. Sentença Normativa

V. FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO

1. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho

Aderência Contratual

2. Contrato Coletivo de Trabalho

3. Usos e Costumes

VI. FIGURAS ESPECIAIS

1. Figuras Justrabalhistas Especiais

A) Laudo Arbitral (Arbitragem)

B) Regulamento Empresarial

2. Outras Figuras Jurídicas Especiais

A) Jurisprudência

B) Princípios Jurídicos

C) Doutrina

D) Equidade

3. Referências Finais

A) Analogia

B) Cláusulas Contratuais

VII. HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABALHISTAS

1. Hierarquia Normativa: teoria geral

2. Hierarquia Normativa: especifi cidade justrabalhista

3. Aplicação da Teoria Especial Trabalhista

Acumulação versus Conglobamento

4. A Lei n. 13.467/2017 e a Hierarquia Normativa Trabalhista

CAPÍTULO VIPRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

1. Ciência e Princípios

2. Direito e Princípios

II. PRINCÍPIOS DE DIREITO: FUNÇÕES E CLASSIFICAÇÃO

1. Fase Pré-jurídica ou Política

2. Fase Jurídica

A) Princípios Descritivos (ou Informativos)

B) Princípios Normativos Subsidiários

C) Princípios Normativos Próprios ou Concorrentes

III. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO

IV. PRINCÍPIOS JURÍDICOS GERAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO — ADEQUA-ÇÕES

1. Princípios Gerais — adequações

2. Máximas e Brocardos Jurídicos

1V. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AO DIREITO DO TRABALHO

VI. PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1. Núcleo Basilar de Princípios Especiais

A) Princípio da Proteção

B) Princípio da Norma Mais Favorável

C) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas

D) Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas

E) Princípio da Condição Mais Benéfi ca

F) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva

Intangibilidade Contratual Objetiva

G) Princípio da Intangibilidade Salarial

H) Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma

I) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

2. Princípios Justrabalhistas Especiais Controvertidos

A) Princípio in dubio pro operario

B) Princípio do Maior Rendimento

VII. INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS: RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1. Diferenciação de Figuras

2. Extensão da Indisponibilidade

3. Requisitos da Renúncia e Transação

A) Renúncia

B) Transação

CAPÍTULO VIIINTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃODO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

II. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1. A Interpretação no Conhecimento Humano

2. A Interpretação no Direito

A) Interpretação na Fase de Construção da Norma

B) Interpretação do Direito Construído

3. Hermenêutica Jurídica

A) Distinções Relevantes

B) Função da Interpretação Jurídica

C) Tipologias da Interpretação Jurídica

a) Tipologia Segundo a Origem da Interpretação

b) Tipologia Segundo os Resultados da Interpretação

c) Tipologia Segundo os Métodos de Interpretação

D) Principais Métodos de Exegese do Direito

E) Sistemas Teóricos de Interpretação

a) Hermenêutica Tradicional

b) Escola Exegética Francesa

c) Escola Histórico-evolutiva

d) Escola da Interpretação Científi ca

e) Escola da Livre Investigação

f) Contraponto Avaliativo

F) Especifi cidade da Interpretação Justrabalhista

G) Hermenêutica Constitucional e Direito do Trabalho

4. Disfunções no Processo Interpretativo

III. INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1. Conceituação

2. Tipos de Integração Jurídica

3. Procedimento Analógico

IV. APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1. Conceituação

2. Aplicação do Direito do Trabalho no Tempo

Princípio da Aderência Contratual

3. Aplicação do Direito do Trabalho no Espaço

A) Critério Especial da Lei n. 7.064, de 1982

B) Lei n. 11.962/2009 – impacto jurídico

CAPÍTULO VIIIPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHOI. INTRODUÇÃO

II. DISTINÇÕES CORRENTES

1. Decadência versus Prescrição

2. Preclusão versus Prescrição

3. Perempção versus Prescrição

III. A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

IV. CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO

1. Causas Impeditivas e Causas Suspensivas

2. Causas Interruptivas

V. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS

1. Fatores Tipifi cados

Critério da Actio Nata

2. Outros Fatores Atuantes

VI. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS INTERRUPTIVAS

VII. NORMAS ESPECÍFICAS À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

1. Prazos Prescricionais

A) Prescrição nos Contratos Urbanos

B) Prescrição nos Contratos Rurais

a) Prazo Diferenciado (Antes da EC 28/2000)

b) Unifi cação de Prazos (EC 28/2000)

C) Prescrição nos Contratos Domésticos

D) Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

E) Prescrição em Ações Meramente Declaratórias

2. Termo Inicial de Contagem da Prescrição

A) Parcelas Oriundas de Sentença Normativa

B) Parcelas de Complementação de Aposentadoria

C) Prescrição Total e Prescrição Parcial

D) Prescrição em Danos Morais

3. Arguição da Prescrição: legitimidade e momento

A) Legitimidade para Arguição

B) Momento Próprio para Arguição

a) Arguição na Fase de Conhecimento

b) Arguição na Fase de Liquidação e Execução — Prescrição Intercorrente

C) Decretação Automática pelo Juiz: ponderações

4. Prescrição Intercorrente

VIII. PRESCRIÇÃO: ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETÊNCIA AMPLIADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

LIVRO IIDIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IXRELAÇÃO DE EMPREGO — CARACTERIZAÇÃOI. INTRODUÇÃO

Relação de Trabalho versus Relação de Emprego

II. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

1. Distinções na História do Direito

2. Critérios de Caracterização da Relação Empregatícia

A) Trabalho por Pessoa Física

B) Pessoalidade

C) Não Eventualidade

a) Eventualidade versus Não Eventualidade: teorias

b) Trabalho Eventual: caracterização

D) Onerosidade

E) Subordinação

a) Conceito e Caracterização

b) Natureza da Subordinação

c) Dimensões da Subordinação: clássica, objetiva, estrutural

III. VALIDADE JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO: ELEMENTOS JURÍDICO-FORMAIS DO CONTRATO EMPREGATÍCIO

IV. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

1. Teorias Contratualistas Tradicionais

A) Teoria do Arrendamento

B) Teoria da Compra e Venda

C) Teoria do Mandato

D) Teoria da Sociedade

E) Contratualismo Tradicional: análise crítica

2. Teoria Contratualista Moderna

3. Teorias Acontratualistas

A) Teoria da Relação de Trabalho

B) Teoria Institucionalista

C) Acontratualismo: análise crítica

CAPÍTULO X RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSUI. INTRODUÇÃO

Presunção Jurídica

II. EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO — VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

1. Servidores Administrativos

2. Servidores Irregulares

III. CONTRAPONTO ESTÁGIO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO

1. Estágio — caracterização tradicional (Lei n. 6.494/1977)

A) Requisitos Formais

B) Requisitos Materiais

2. Estágio — nova caracterização (Lei n. 11.788/2008)

A) Requisitos Formais

B) Requisitos Materiais

3. Estágio: avaliação crítica

IV. A QUESTÃO DAS COOPERATIVAS

1. A Lei n. 8.949, de 1994

A) Princípio da Dupla Qualidade

B) Princípio da Retribuição Pessoal Diferenciada

2. A Lei n. 12.690, de 2012

A) Restrições ao Veículo Cooperativista

B) Direitos Sociais dos Cooperados

C) Relação de Emprego versus Relação Cooperativista

V. TRABALHO AUTÔNOMO

1. Prestação de Serviços e Empreitada

2. Pacto Autônomo e Risco Contratual

3. Pequena Empreitada: especifi cidade

VI. TRABALHO EVENTUAL

VII. TRABALHO AVULSO

1. Trabalho Avulso Portuário

2. Trabalho Avulso Não Portuário

VIII. TRABALHO VOLUNTÁRIO

IX. MÃE SOCIAL

CAPÍTULO XIO EMPREGADOI. INTRODUÇÃO

Empregado e Conteúdo de sua Prestação Principal

II. EMPREGADOS DE FORMAÇÃO INTELECTUAL: TRATAMENTO JUSTRABALHISTA

1. Princípio Constitucional Antidiscriminatório

2. Constituição de 1988 e Regulação de Profi ssões: compatibilização

III. ALTOS EMPREGADOS: SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E TRATAMENTO JUSTRABALHISTA

1. Cargos ou Funções de Confi ança ou Gestão: regra geral

A) Art. 62 da CLT (Antes da Lei n. 8.966/94)

B) Art. 62 da CLT (Após a Lei n. 8.966/94)

C) Efeitos do Cargo de Confi ança

2. Cargos ou Funções de Confi ança: especifi cidade bancária

3. Diretores Empregados

A) Diretor Recrutado Externamente

Contraponto de Vertentes

B) Empregado Eleito Diretor

4. Socioempregado: hipóteses jurídicas

A) Incompatibilidade de Figuras

B) Assimilação de Figuras

C) Regra Geral: compatibilidade de fi guras jurídicas

D) Sociedade como Simulação (“pejotização”)

5. Empregados Portadores de Diploma de Nível Superior e que Percebam Salário Igual ou Superior à Dobra do Teto de Benefícios do INSS: segregação jurídica .

IV. EMPREGADO DOMÉSTICO

1. Defi nição

2. Estrutura da Relação Empregatícia Doméstica

A) Elementos Fático-jurídicos Gerais

Relação de Emprego entre Cônjuges ou Companheiros

B) Elemento Fático-jurídico da Não Eventualidade

C) Elementos Fático-jurídicos Especiais

a) Finalidade Não Lucrativa dos Serviços

b) Prestação Laboral à Pessoa ou Família

c) Âmbito Residencial de Prestação Laborativa

3. Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domésticos

A) Fase de Exclusão Jurídica

B) Fase de Inclusão Jurídica

a) Lei n. 5.859/1972 e Regras do Vale-Transporte

b) CF/88: oito novos direitos

c) A Peculiar Lei n. 10.208/2001

d) Lei n. 11.324/2006: quatro novos direitos

e) EC n. 72/2013: 16 novos direitos

f) LC n. 150/2015: regulação de novo patamar jurídico

4. Parcelas Trabalhistas Controvertidas Antes da LC n. 150/2015

A) Férias Anuais Remuneradas

B) Licença-paternidade e Licença-gestante

C) Garantia de Emprego à Gestante

D) Aviso-Prévio Proporcional

E) O Sentido do Novo Parágrafo Único do Art. 7º da CF/88 (EC n. 72/2013)

5. A Nova Regência Normativa da LC n. 150/2015

6. Peculiaridades Rescisórias: rito e multa

7. Fiscalização Trabalhista e Multa Administrativa

8. Contrato de Trabalho Doméstico e Lei da Reforma Trabalhista

9. Convenção n. 189 da OIT e Recomendação n. 201 da OIT

V. EMPREGADO RURAL

1. Evolução Jurídica

A) Fase de Restrição de Direitos

B) Fase de Aproximação de Situações Jurídicas

C) Fase Contemporânea: acentuação da igualdade

Unifi cação do Prazo Prescricional

2. Caracterização do Empregado Rural

A) Antigo Critério Celetista

B) Critério da Lei n. 5.889/1973

C) Elementos Fático-jurídicos Especiais

a) Enquadramento Rurícola do Empregador

b) Imóvel Rural ou Prédio Rústico

Caracterização do Empregador Rural

VI. O ÍNDIO COMO EMPREGADO

VII. EMPREGADO APRENDIZ

CAPÍTULO XIIO EMPREGADORI. INTRODUÇÃO

2Defi nição da CLT: análise crítica

II. EMPREGADOR — CARACTERIZAÇÃO

Despersonalização

Assunção dos Riscos (Alteridade)

Risco Empresarial

Empresa e Estabelecimento

GRUPO ECONÔMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS

Defi nição

Objetivos da Figura

Caracterização do Grupo Econômico

Abrangência Objetiva

Abrangência Subjetiva

Nexo Relacional Interempresas

Solidariedade Resultante do Grupo Econômico

Solidariedade Exclusivamente Passiva

Solidariedade Passiva e Ativa: empregador único

Aspectos Processuais

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Defi nição e Denominação

Sucessão Trabalhista: caracterização

Situações-tipo Tradicionais de Sucessão

Situações-tipo Novas de Sucessão

Requisitos da Sucessão Trabalhista

Transferência de Unidade Econômico-jurídica

Título Jurídico da Transferência

Continuidade na Prestação Laborativa

Situações-tipo Novas de Sucessão: requisitos

Fundamentos da Sucessão Trabalhista

Fundamentação Doutrinária

Fundamentação Legal

Abrangência da Sucessão Trabalhista

Regra Geral Trabalhista

Restrições Tópicas à Sucessão

Empregado Doméstico

Empregador Empresa Individual

Estado ou Município Desmembrado

Empregador em Falência ou Recuperação Empresarial

A Peculiaridade dos Cartórios Extrajudiciais

Efeitos da Sucessão Trabalhista

Posição Jurídica do Sucessor Empresarial

Não Responsabilização

Posição Jurídica do Empregador Sucedido

Insurgência Obreira Contra a Sucessão

Natureza Jurídica da Sucessão Trabalhista

Figuras Civilistas Clássicas

Singularidade Trabalhista

EMPREGADORES EM DESTAQUE

Empregador Estatal

Pessoa Jurídica de Direito Público

Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Cartório Extrajudicial

Consórcio de Empregadores

CAPÍTULO XIII TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTAI. INTRODUÇÃO

Evolução Histórica no Brasil

NORMATIVIDADE JURÍDICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Legislação Heterônoma Estatal

Decreto-Lei n. 200/67 e Lei n. 5.645/70

Lei n. 6.019/74 e Lei n. 7.102/83

Parágrafo único do art. 442, CLT — cooperativas

Outras Referências Legais

Constituição de 1988

Reforma Trabalhista: Lei n. 13.467/2017

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Evolução Jurisprudencial Trabalhista (1980-2018): síntese

Súmula n. 331/TST: terceirização lícita X ilícita

Terceirização Lícita: situações-tipo

Ausência de Pessoalidade e Subordinação Diretas

Terceirização Ilícita

Efeitos Jurídicos da Terceirização (Súmula n. 331 do TST)

Vínculo com o Tomador de Serviços

Isonomia: salário equitativo

Especifi cidade da Administração Pública

JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO POR MEIO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Trabalho Temporário: caracterização

Hipóteses de Pactuação

Formalidades e Prazos

Direitos da Categoria Temporária

Trabalho Temporário e Salário Equitativo

TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Responsabilidade na Terceirização: regra geral

A Responsabilização das Entidades Estatais Terceirizantes

ASPECTOS PROCESSUAIS

Competência

Litisconsórcio Passivo

RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTASI. INTRODUÇÃO

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO . 592III. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

Panorama Normativo

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dimensões da Responsabilidade do Sócio

Aspectos Processuais Relativos à Desconsideração da Personalidade Jurídica

RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEI-RIZAÇÃO

RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO

RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA NOS CONTRATOS DE EMPREITADA

RESPONSABILIDADE NOS CONSÓRCIOS DE EMPREGADORES

CONTRATO DE TRABALHO — CARACTERIZAÇÃO, MORFOLOGIA E NULIDADES. CONTEÚDO CONTRATUAL – PECULIARIDADES. O SISTEMA DE COTAS NO CONTRATO DE TRABALHOI. INTRODUÇÃO

ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO

Defi nição

Defi nição da CLT: crítica

Denominação

Caracteres

MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS)

Elementos Essenciais (Jurídico-formais) do Contrato

Capacidade das Partes

Licitude do Objeto

Forma Regular ou Não Proibida

Forma e Prova

Higidez de Manifestação da Vontade

Elementos Naturais do Contrato

Elementos Acidentais do Contrato: condição e termo

VÍCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO — NULIDADES

Teoria Trabalhista de Nulidades

Aplicação Plena da Teoria Trabalhista

Aplicação Restrita da Teoria Trabalhista

Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista

Tipos de Nulidades

Nulidade Total e Parcial

Nulidade Absoluta e Relativa

Nulidade e Prescrição

CONTEÚDO CONTRATUAL — ABRANGÊNCIA E PECULIARIDADES. O SISTEMA DE COTAS NO CONTRATO DE TRABALHO

Conteúdo Contratual: abrangência e peculiaridades

O Sistema de Cotas no Contrato de Trabalho

CONTRATO DE TRABALHO — MODALIDADESI. INTRODUÇÃO

CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TÁCITOS

 643III. CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLÚRIMOS. A EXPRESSÃO CONTRATO CO-LETIVO DE TRABALHO. CONTRATO DE EQUIPE

Distinções

A Expressão Contrato Coletivo de Trabalho

Contratos Plúrimos e de Equipe

CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO

Aspectos Gerais

Efeitos Específi cos do Contrato por Tempo Indeterminado

Interrupção e Suspensão Contratuais

Estabilidade e Garantias de Emprego

Efeitos Rescisórios

CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO)

Hipóteses de Pactuação

Meios de Fixação do Termo Final

Prazos Legais

Prorrogação e Sucessividade Contratuais

Indeterminação Contratual Automática (“Novação”)

Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo

Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo. Garantias de Emprego e Contratos a

Acidente de Trabalho: exceção relevante

Garantia à Gestante e ao Nascituro: outra exceção relevante

Contratos a Termo: forma e prova

O Tempo de Serviço nos Contratos a Termo

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

PARALELISMO OU CONCOMITÂNCIA CONTRATUAL — CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS

TIPOS DE CONTRATOS A TERMOI. INTRODUÇÃO

TIPOS CLÁSSICOS DE CONTRATOS A TERMO

Contrato de Experiência

Caracterização

Efeitos Contratuais

Natureza Jurídica do Contrato de Experiência — A Figura do Período de Experiência

Contrato de Safra

Contrato Rural por Pequeno Prazo

Contrato de Obra Certa

Contrato por Temporada

Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz)

Aspectos Gerais

Aprendiz com Defi ciência

UMA ESPECIFICIDADE ENTRE OS CONTRATOS A TERMO: O CONTRATO PROVISÓRIO DA LEI N. 9.601/1998

Caracterização do Contrato Provisório de Trabalho

Lei n. 9.601, de 1998: refl exões complementares

Lei n. 9.601/98 e Desemprego

Lei n. 9.601/98 e Flexibilização Trabalhista

Lei n. 9.601/98 e Constituição da República

Incompatibilidades Globais

Incompatibilidades Tópicas

CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINSI. INTRODUÇÃO

Contratos de Atividade

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE EMPREITADA

Pequena Empreitada na CLT

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE MANDATO

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE

CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (E/OU CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO)

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