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Cooperativas de Crédito - Regulação do CMN e os Valores Cooperativos

Autor: Leonardo Rafael de Souza - ISBN: 978853627418-8 - Acabamento: Brochura – 148 páginas - Publicado em: 07/11/2017

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A presente obra faz uma análise das alterações propostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), notada¬mente através da Resolução CMN nº 4.434/2015, acerca da constituição, autorização para funcionamento, funcionamento, alterações estatutárias e cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito, à luz do substrato axiológico presente na Declaração Sobre a Identidade Cooperativa, editada pela Aliança Cooperativa Internacional no congresso de seu centenário em Manchester, com o objetivo de observar se o órgão regulador das cooperativas de crédito observa os valores cooperativos declarados pela entidade máxima do cooperativismo mundial.

Partindo da necessária definição de valor, seu escorço histórico e natureza até a conformação dos valores cooperativos postos na Declaração Sobre a Identidade Cooperativa, a obra analisa sua aplicabilidade ao ambiente cooperativo de crédito no Brasil como dever do Estado, seja porque os valores cooperativos são fontes materiais de direito, seja porque as cooperativas possuem papel essencial dentro da ordem econômica constitucional posta na Constituição Federal de 1988.

Sumário da obra:

1 Introdução

2 Os Valores Cooperativos e a sua Importância para a Doutrina Cooperativa

2.1 Valor: Definição, Natureza e Evolução

2.1.1 A necessária análise axiológica dos fatos e a transformação da realidade

2.2 Valores Cooperativos: Escorço Histórico e Formação

2.2.1 A opção pelo ser cooperativo: a pessoa no centro da atividade econômica; do homo economicus ao homo cooperativus de Lasserre

2.2.2 A incorporação da axiologia cooperativa na construção histórica do cooperativismo de crédito: referência a ser refletida

3 A Estruturação dos Valores Cooperativos pela ACI

3.1 A Aliança Cooperativa Internacional

3.1.1 Escorço histórico quanto à análise dos valores cooperativos pela ACI

3.2 A Declaração sobre a Identidade Cooperativa

3.2.1 Os valores básicos ou declarados

3.2.1.1 Autoajuda

3.2.1.2 Responsabilidade pessoal

3.2.1.3 Democracia

3.2.1.4 Igualdade

3.2.1.5 Equidade

3.2.1.6 Solidariedade

3.2.2 Os valores éticos declarados

3.2.2.1 Honradez/honestidade

3.2.2.2 Transparência

3.2.2.3 Responsabilidade social

3.2.2.4 Preocupação com os demais

3.3 A Declaração da Identidade Cooperativa como Fonte material do Direito

4 As Cooperativas de Crédito na Ordem Econômica Constitucional Brasileira

4.1 Ordem Econômica Constitucional

4.1.1 A ordem econômica constitucional na Constituição Federal de 1988

4.1.2 O cooperativismo na ordem econômica constitucional vigente: dos justos motivos para a sua inserção na Carta Magna de 1988

4.2 Sistema Financeiro Nacional

4.2.1 O Conselho Monetário Nacional

4.2.2 O Banco Central do Brasil

4.2.3 As Cooperativas de Crédito como Instituições Financeiras à Luz da Lei Estruturante do Sistema Financeiro Nacional - Lei Federal 4.595/1964

4.3 Cooperativas de Crédito e suas Normas de Regência

4.3.1 Escorço histórico do cooperativismo de crédito no Brasil

4.3.2 As cooperativas de crédito como sociedades cooperativas: Lei Federal 5.764/1971

4.3.3 Da norma de regência específica: Lei Complementar 130/2009

4.4 A Resolução CMN 4.434/2015

4.4.1 Da Evolução do Quadro Normativo do Conselho Monetário Nacional

4.4.2 Dos Regramentos Vigentes Quanto à Constituição, ao Desenvolvimento e à Fiscalização das Cooperativas de Crédito

4.4.2.1 Da estimulada adesão aos sistemas cooperativos existentes na criação de novas cooperativas de crédito

4.4.2.2 A constituição de novas cooperativas na Resolução CMN 4.434/2015

4.4.2.3 Da nova classificação das cooperativas de crédito. Mudança de paradigma que privilegia a vontade estatutária de associação

4.4.2.4 Dos novos limites mínimos de capital e de patrimônio

4.4.2.5 Da evolução da norma quanto à governança cooperativa. Da aplicação de princípios à criação objetiva de regras

4.4.2.6 Da desfiliação da cooperativa de crédito singular. Criação de procedimentos

5 Análise da Resolução CMN 4.434/2015 à Luz dos Valores Cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional

5.1 Do Caráter Eminentemente Técnico da Norma, a Qual Silencia quanto ao Prisma Social das Cooperativas de Crédito

5.2 Da Vinculação Sistêmica Estimulada pela Norma. Verdadeiro Impedimento à Criação de Novas Cooperativas de Crédito

5.3 Da Pressuposta Autorização do Bacen como Requisito de Criação das Cooperativas de Crédito. Prevalência da Vontade do Estado sobre a Vontade dos Associados

5.4 Da Reclassificação das Cooperativas de Crédito. Salutar Simplificação que Privilegia a Vontade Estatutária, mas que Não Compreende o Sentido da Democracia Cooperativa

5.5 Da Evolução das Normas de Governança e o seu Positivo Impacto na Gestão da Coisa Comum

5.6 Da Criação de Procedimento de Desfiliação. Promoção da Transparência nos Sistema Cooperativos Existentes

6 Conclusão

Referências

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA

Mestrando em Gestão Co¬operativa pela Pontifícia Uni¬versidade Católica do Paraná – PUCPR, onde é pesquisa¬dor bolsista. Especialista em Cooperativismo pela Univer¬sidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Aluno na Cooperative Enterprise Law da University of Helsinki, Fin¬lândia. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Membro da Asociación Internacional de Derecho Cooperativo – AIDC, Espanha. Membro Associado da American Bar Association, Estados Unidos. Presidente da Comissão de Direito Co¬operativo da OAB Seccional Santa Catarina – gestão 2016- -2018. Professor e Advogado especializado na assessoria jurídica a cooperativas, com ênfase em cooperativas de crédito em todos os seus níveis, além de assessorar projetos de inclusão social a partir da cooperatividade.


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