CLT-LTr - De acordo com a Reforma Trabalhista e com a Instrução Normativa n. 41/2018

Autores: Armando Casimiro Costa FILHO, Manoel Casimiro Costa, MELCHÍADES RODRIgues Martins e Sonia Regina da s. Claro   - 50ª Ediçao/Janeiro, 2019 - 1.216páginas - Formato: 18,5 x 27 - ISBN: 9788536199436

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Preço Promocional R$171,00 Preço Normal R$190,00


A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.

Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor.

Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”.

E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.01.

Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, elaborado por um dos compiladores desta obra, Dr. Melchíades Rodrigues Martins, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções.

Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho.

Consta desta edição a Lei n. 13.467, de 13.7.17, denominada de Reforma Trabalhista, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Também consta a Instrução Normativa n. 41, de 21.6.18, do Tribunal Superior do Trabalho que trata da aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei n. 13.467, de 13.7.17, bem como a Recomendação n. 3, de 24.7.18, do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho relacionada com a prescrição intercorrente e sua aplicação no processo do trabalho.

Ainda, necessário se faz constar desta obra a Medida Provisória n. 808/2017, DOU 14.11.17, que alterou vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja Medida Provisória produziu os seus efeitos durante o prazo de sua vigência, ou seja, de 14.11.17 a 23.4.18, já que teve seu prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório do CN n. 22/2018, DOU 25.4.18, sem edição de Decreto Legislativo (CF, art. 62, §§ 3º e 11)Finalmente, esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT, muitas das quais serão contrariadas pelas normas advindas da Lei n. 13.467, de 13.7.17, a partir da sua vigência que se deu em 11 de novembro de 2017.

Por essa razão, destacamos com o seguinte sinal (*) nos textos das SÚMULAS

•  ESTE VOLUME CONTÉM:

- Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor

- Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos

- Constituição da República Federativa do Brasil

- Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista)

- Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho)

- Indice cumulativo da CLT e da legislação complementar

- Indice sistemático da CLT

- Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária

- Texto da Convenção n. 132 da OIT

- Declaração Sociolaboral do Mercosul

- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

- Estatuto da Juventude

- Estatuto da Igualdade Racial

- Estatuto do Estrangeiro

- Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT

- Novo CPC - Lei n. 13.105, de 16.3.2015

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