Cálculos Trabalhistas – Teoria e Prática

Autor: Rodrigo Arantes de Carvalho – 1ª Edição/2019 – 340 páginas  - ISBN: 978-85-99202-74-6 - Acabamento: 16x23 – Brochura

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978-85-99202-74-6
Preço Promocional R$96,00 Preço Normal R$119,00


De acordo com a Reforma Trabalhista – Modelos de Petições Online

Programa de Integração Social – PIS

Contribuição Social

Adicionais Trabalhistas

Folha de Pagamento

Férias Trabalhistas

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Décimo-terceiro salário

Vale-transporte

Empregado doméstico

Capítulo Especial do e-Social

Realiza Cálculos de Revisão do FGTS e mais

A presente obra tem o escopo de facilitar o dia a dia do profissional de direito acerca dos cálculos trabalhistas.

É com grande dúvida que os advogados, estagiários, contadores lidam acerca dos valores devidos a cada empregado, sendo este dispensado com ou sem justa causa, numa eventual rescisão de contrato assim como, numa ação trabalhista, principalmente pelo rito sumaríssimo.

O livro procura abordar as mais variadas formas de cálculos, dando exemplos claros e práticos de situações da prática, o que facilita o profissional no momento da realização dos referidos cálculos.

As dúvidas mais comuns que encontramos na prática trabalhista elencamos nessa obra que visa, dentre outros fatores, facilitar o entendimento dos profissionais na área.

Desta forma, o leitor encontra uma obra atualizada, completa e com o intuito de auxiliar o profissional nas mais diversas áreas.

CAPÍTULO I - VALE – TRANSPORTE

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Base de Cálculo

4. Sistema de Custeamento

4.1. Exoneração de Obrigatoriedade Custeio de Vale-Transporte  pelo Empregador

5. Obrigações Principais e Acessórias

5.1. Empresas de Transportes

5.2. Empregadores

5.3. Empregados

6. Contabilização do Vale – Transporte

7. Bilhetagem Eletrônica

8. Modelos de Documentos Importantes

8.1. Declaração para Vale – Transporte

8.2. Recibo de Vale – Transporte

8.3. Requisição de Compra de Vale Transporte

8.4. Recadastramento de Vale Transporte

CAPÍTULO II - AJUDA DE CUSTO

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Base de Cálculo

4. Restituição da Ajuda de Custo

5. Ajuda de Custo e a correta incidência do IR

6. Modelos de Documentos Importantes

6.1. Solicitação de Ajuda de Custo

6.2. Declaração de Mudança de Residência

CAPÍTULO III - DIÁRIAS DE VIAGEM

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Forma de Solicitação

4. Pagamento das Diárias

4.1. Valor Integral

4.2. Valor Parcial

5. Restituição de Diárias

6. Modelos de Documentos Importantes

6.1. Solicitação de Diárias para Viagem

CAPÍTULO IV - VALE - REFEIÇÃO

1. Conceito

2. Dispositivo Legal

3. PAT

3.1. Benefícios

3.2. Objetivos

3.3. Tipos de Serviços

3.3.1. Serviços de administração própria

3.3.2. Serviços terceirizados

3.3.3. Refeição-convênio

3.3.4. Cesta de Alimentos

3.3.5. Serviços de Desumanidade Empresarial

CAPÍTULO V - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Critérios para Obtenção do PIS

4. Finalidade do Programa

5. Cadastramento no PIS

5.1. Preenchimento de DCT

5.2. Recebimento do Benefício

5.2.1. Documentos Exigidos para Saque

5.2.2. Tipos de Recebimento do Benefício

5.2.2.1. Folha de Salários/Proventos

5.2.2.2. Crédito em Conta Corrente

5.2.3. Saque on-line

5.2.4. Período de Pagamento

5.2.5. Local de Recebimento do Benefício

5.2.6. Calendário de Pagamento do PIS

6. Saldo de Quotas

7. CODEFAT

CAPÍTULO VI  - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Conceito

2. Contribuintes

3. Alíquota

4. Base de Cálculo

5. Prazo de Pagamento

6. Desconto de Créditos da COFINS

CAPÍTULO VII - SALÁRIO - FAMÍLIA

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Pagamento do Benefício

4. Perda do Benefício

5. Cálculo do Valor a Receber pelo Benefício

6. Custeio do Programa

7. Modelos de Documentos Importantes

7.1. Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO VIII  - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

1. Conceito

2. Forma de Recolhimento

3. Obrigação dos Empregadores

4. Pagamento de Contribuição Sindical

5. Modalidades de Contribuições Sindicais

6. Apontamentos Críticos

CAPÍTULO IX  - ADICIONAIS TRABALHISTAS

1. Conceito

2. Tipos de Adicionais Trabalhistas

2.1. Adicional de Insalubridade

2.1.1. Conceito

2.1.2. Eliminação do Agente Nocivo

2.1.3. Limites de Tolerância

2.1.4. Base de Cálculo

2.1.5. Cálculo de Adicional

2.1.6. Súmulas do TST

2.2. Adicional de Periculosidade

2.2.1. Conceito

2.2.2. Eliminação do Agente Nocivo

2.2.3. Regras de Proteção à saúde do trabalhador

2.2.4. Base de Cálculo

2.2.5. Cálculo de Adicional

2.2.6. Súmulas do TST

2.3. Adicional Noturno

2.3.1. Conceito

2.3.2. Base de Cálculo

2.3.3. Pagamento de adicional

2.3.4. Cálculo de adicional

2.3.5. Súmulas do STF e TST

CAPÍTULO X - FOLHA DE PAGAMENTO

1. Conceito

2. Esquema Prático

2.1. Proventos

2.1.1. Salário

2.1.2. Diárias para Viagem

2.1.3. Ajuda de Custo

2.1.4. Horas Extras

2.1.5. Salário Família

2.1.6. Adicional Noturno

2.1.7. Adicional de Insalubridade

2.1.8. Adicional de Periculosidade

2.2. Descontos

2.2.1. Contribuição Sindical

2.2.2. Vale Transporte

2.2.3. INSS

2.2.4. IRRF

2.2.5. Faltas e Atrasos

2.2.6. Repouso Semanal Remunerado

2.2.7. Adiantamento Salarial

2.2.7.1. Adiantamento Natalino

3. Contabilização da Folha de Pagamento

4. Exemplo de Cálculos incidentes na folha de Pagamento

5. Modelos de Documentos Importantes

5.1. Recibo de Folha de Pagamento

5.2. Pedido para Antecipação da 1ª Parcela do 13º Salário

CAPÍTULO XI - FÉRIAS TRABALHISTAS

1. Conceito

2. Direito do Trabalhador

3. Perda do Direito às Férias

4. Rotinas Trabalhistas Comuns

4.1. Recibo de Férias

4.2. Aviso de Férias

4.3. Carta de Advertência Disciplinar

4.4. Carta de Suspensão Disciplinar

4.5. Exemplo de Cálculos Trabalhistas

5. Espécies Normativas

5.1. Abono de Férias

5.1.1. Cálculos Trabalhistas

5.2. Férias Coletivas

5.2.1. Modelo de Documento sobre Férias Coletivas

5.3. Férias Proporcionais

5.3.1. Cálculos Trabalhistas

6. Prescrição de Férias

7. Desconto de IR sobre Férias

CAPÍTULO XII - RESCISÃO TRABALHISTA

1. Conceito

2. Documentação Exigida

3. Tipos de Rescisões Trabalhistas

3.1. Com Justa Causa

3.1.1. Antes de 01 ano de serviço

3.1.2. Depois de 01 ano de serviço

3.2. Sem Justa Causa

3.2.1. Antes de 01 ano de serviço

3.2.2. Depois de 01 ano de serviço

3.3. Pedido de Dispensa

3.3.1. Antes de 01 ano de serviço

3.3.2. Depois de 01 ano de serviço

3.4. Culpa Recíproca

3.4.1. Antes de 01 ano de serviço

3.4.2. Depois de 01 ano de serviço

3.5 Casos Especiais de Rescisão Trabalhista

4. Aviso Prévio

5. Fraude na Rescisão Trabalhista

7. Modelos de Documentos Importantes

7.1. Carta de Demissão por Justa Causa

7.2. Carta de Pedido de Demissão

7.3. Carta de Aviso Prévio

7.4. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

7.5. Tabela de prazos para guarda de documentos trabalhistas

CAPÍTULO XIII - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1. Conceito

2. Beneficiários

3. Depósito na Conta

3.1. Responsável pelo Depósito

3.2. Valor do Depósito

3.3. Contas Inativas

3.3.1. Documentação Exigida

4. Saque do FGTS

4.1. Demissão Sem Justa Causa

4.2. Aposentadoria

4.3. Trabalhador com mais de 70 anos

4.4. Falecimento do Trabalhador

4.5. Necessidade Pessoal, Urgente e Grave

4.6. Certificado de Regularidade com o FGTS – CRF

4.6.1. Obtenção do CRF

4.6.2. Obrigatoriedade de Apresentação do CRF

4.6.3. Impedimentos de Obtenção do CRF

5. Transferência de FGTS

6. Unificação de Contas do FGTS

7. Relação Mensal de Empregados

8. GFIP

8.1. Prazo de Entrega

8.2. Desobrigados a Entregar GFIP

8.3. Penalidades

9. Possibilidades de Utilização do FGTS

9.1. Compra de Moradia Própria

9.1.1. Requisitos do Comprador

9.1.2. Pagamento de poupança para aquisição de moradia

9.1.3. Redução do financiamento

Capítulo especial de Revisão do FTGS

CAPÍTULO XIV EMPREGADO DOMÉSTICO

1. 13º Salário da empregada doméstica

2. Admissão

3. Benefícios Previdenciários de Empregada Doméstica

3.1 Auxílio Doença

3.2 Aposentadoria

3.3 Licença Maternidade

3.4 Licença Paternidade

4. Descontos permitidos para empregada doméstica

5. Diarista

6. Férias de empregada doméstica

7. FTGS de empregada doméstica

8. Jornada de trabalho de empregada doméstica

9. Rescisão de empregada doméstica

10. Salário de empregada doméstica

11. Seguro desemprego de empregada doméstica

12. Vale transporte de empregada doméstica

CAPÍTULOXV  E-SOCIAL

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial

2. Quem está obrigado ao eSocial?

3. O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares

4. Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações  e formulários, pelas informações constantes do eSocial

4.1. Implementação progressiva do eSocial: “faseamento” (Novo)

5. Ambientes do eSocial

6. Lógica do sistema e Recomendações

7. Identificadores

7.1. Empregador/Contribuinte/Órgão Público

7.2. Trabalhador

7.3. Trabalhadores não incluídos no RET

7.3.1. Qualificação Cadastral

7.3.2. Situação especial: Trabalhador estrangeiro com vínculo empregatício que presta serviços no Brasil

8. Modelo Operacional do eSocial

8.1. Descrição simplificada

8.2. Acesso ao eSocial

8.2.1. Certificação Digital

8.2.2. Código de acesso para o Portal eSocial

8.3. Transmissão dos arquivos - sequência lógica

8.4. Comprovante de entrega

8.5. Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento

9. Eventos do eSocial

9.1. Cadastro do empregador/órgão público e Tabelas do Empregador

9.2. Eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador

9.3. Eventos Não Periódicos

9.3.1. Cadastramento de Benefícios Previdenciários - RPPS

9.4. Prazo de envio

9.5. Registro de Eventos Trabalhistas – RET

9.6. Eventos Periódicos

9.6.1. Prazo de envio

9.6.2. Movimento e período de apuração para os eventos periódicos

9.6.3. Folha de Pagamento

9.6.4. Remuneração e Pagamento no eSocial

10. Situação “Sem Movimento”

11. Relação dos Eventos e Requisitos

12. Datas

12.1. Preenchimento geral dos campos com DATA

12.2. Registro de data inicial do evento

12.3. Data-início-validade e Data-fim-validade nas Tabelas

13. Retificações e Alterações

13.1. Alterações de informações de tabelas

13.2. Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos

14. Retificações

15. Tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos

15.1. Considerações sobre o tratamento da extemporaneidade no eSocial

15.1.1. Coerência lógica de encadeamento de eventos

15.1.2. Preservação da integridade referencial

15.1.3. Re-aplicação da regra de fechamento da folha

15.1.4. Inalterabilidade de cálculos dos totalizadores após recepção

dos eventos S-5001 e S-5002

15.1.5. Avaliação individual dos eventos extemporâneos

15.1.6. Limitação de efeitos dos eventos de alteração cadastral e

alteração contratual

16. Exclusões de eventos

17. Consulta das informações transmitidas

18. Informações Gerais Sobre os Eventos de Saúde e Segurança no

Trabalho – SST

18.1. Eventos de SST no âmbito dos órgãos públicos

19. Órgãos Públicos

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

1. Entendendo a representação do leiaute neste Manual

1.1. Tabela de Resumo dos Registros

1.2. Estrutura de registro dos eventos propriamente ditos

1.3. Regras de envio da informação ao eSocial

1.3.1. Preenchimento dos campos do leiaute – obrigatoriedade

1.3.2  Formato dos registros nos arquivos XML

ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA POR EVENTO (on-line)

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 – Aquisição de Produção Rural

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde doTrabalhador e Exame Toxicológico

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2245 – Treinamentos e Capacitações

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS

S-3000 – Exclusão de Eventos

S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte

S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Modelos petições (on-line)

1. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 1)

2. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 2)

3. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado (Modelo 3)

4. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado (Modelo 1)

5. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado sem Cláusula Assecuratória (Modelo 2)

6. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com Cláusula Assecuratória (Modelo 3)

7. Contrato de Safra (Modelo 4)

8. Contrato de Safra (Modelo 5)

9. Contrato de Experiência

10. Contrato de Trabalho Temporário (Modelo 1)

11. Contrato de Trabalho Temporário (Modelo 2)

12. Termo de Compromisso de Estágio

13. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial (Modelo 1)

14. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial (Modelo 2)

15. Contrato de Trabalho Intermitente (Modelo 1)

16. Contrato de Trabalho Intermitente (Modelo 2)

17. Comunicação para Execução do Trabalho Intermitente

18. Contrato de Teletrabalho de Prazo Indeterminado

19. Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo (Modelo 1)

20. Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo (Modelo 2)

21. Contrato Individual de Aprendizagem de Menor

22. Contrato de Trabalho Doméstico (Modelo 1)

23. Contrato de Trabalho Doméstico (Modelo 2)

24. Contrato de terceirização

25. Termo de Alteração do Contrato de Trabalho

26. Acordo Coletivo para Redução de Jornada de Trabalho

27. Ação Monitória

28. Ação Rescisória

29. Agravo de Instrumento

30. Agravo de Petição

31. Contraminuta de Agravo de Petição

32. Agravo Regimental

33. Apresentação de Cálculos

34. Carta de Preposição

35. Consignação em Pagamento

36. Contestação (Modelo 1)

37. Contestação (Modelo 2)

38. Contestação (Modelo 3)  

e muito mais, acesse!!!

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