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Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas - Teoria e Prática - Acompanha Modelos de Impugnações às Perícias e Recursos nos Juizados Especiais Federais - JEFs - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e a Lei 13.457/2017

Autor: Alan da Costa Macedo - ISBN: 978-85-3626-634-3 - Acabamento: Brochura – 306 páginas – 2ª Edição/2017

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As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ¬denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci¬dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidos nas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.

Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden¬ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari¬dades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas rela¬cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi¬tação e Recursos nos Juizados Especiais.

Introdução

1 Benefícios por Incapacidade nas Legislações da Seguridade Social

1.1 Auxílio-Doença

1.1.1 Carência para concessão do auxílio-doença

1.1.2 Das patologias/enfermidades preexistentes à filiação

1.1.3 Exigência de qualidade de segurado para todos os benefícios previdenciários por incapacidade

1.2 Auxílio-Doença Acidentário

1.3 Auxílio-Acidente

1.3.1 A incapacidade parcial ou redução da capacidade para o restabelecimento de auxílio-doença em detrimento da concessão do auxílio-acidente

1.4 Aposentadoria por Invalidez

1.4.1 Do adicional de 25%

1.4.2 A extensão do adicional de 25% para outros benefícios que não a aposentadoria por invalidez

1.5 Benefício de Prestação Continuada ao Deficiente

1.5.1 Inconstitucionalidade do critério de impedimento de longo prazo

1.6 Comentários sobre a Lei 13.457/2017 que Converteu a MP 767/2017 com Alterações

1.6.1 Análise da Medida Provisória 767/2017 tópico a tópico

1.6.1.1 Da convocação do segurado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez concedida pela via administrativa ou judicial

1.6.1.2 Da legalização da alta programada judicial

1.6.1.3 O aumento da litigiosidade com a instituição da alta programada administrativa e judicial

1.6.1.4 Da criação do bônus especial de desempenho para peritos médicos revisarem benefícios

1.6.1.5 A regulamentação da MP 767/2017

1.6.2 Da revogação do parágrafo único do art. 24 da Lei 8.213/1991 e da mudança na regra da carência em caso de perda da qualidade de segurado no período de vigência da MP 767/2017

1.7 Comentários Especificos sobre as Alterações da Lei 13.457/2017 na Conversão da MP 767/2017

1.7.1 Redação normativa alterada, no tempo, sobre a recuperação da contagem da carência em caso de perda da qualidade de segurado

1.7.2 Inovação da Lei 13.547/2017 sobre recurso administrativo em caso de cessação do benefício através de convocação de reavaliação pericial, incluindo o § 11 no art. 60 da Lei 8.213/1991

1.7.3 Redação normativa alterada, no tempo, sobre desnecessidade de submissão à perícia dos aposentados por invalidez e dos pensionistas inválidos conforme a idade

2 Perícias Médicas em Benefícios por Incapacidade

2.1 Manual de Perícia Médica da Previdência Social

2.1.1 Força normativa do Manual de Perícias da Previdência Social

2.2 Transcrição e Comentários sobre os Principais Pontos do Manual de Perícias da Previdência Social

2.2.1 Preceitos básicos

2.2.2 Classificação e codificação dos exames médicos-periciais

2.2.3 SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade

2.2.4 Conceitos de incapacidade e de invalidez

2.2.5 Convênios

2.2.6 Realização do exame médico-pericial

2.2.7 Fixação da data do início da incapacidade e da data do início da doença

2.2.8 Encaminhamento à reabilitação profissional

2.2.9 Recursos às Juntas de recursos e às câmaras de julgamento

2.2.10 Assessoramento à JR/CRPS

3 A Importância do Assistente Técnico nas Perícias Médicas

3.1 Da Assistência Técnica Pericial

3.2 Cooperativas de Assistentes Técnicos Periciais - Uma Ideia a ser Estudada

3.3 Estrutura do Parecer do Assistente Técnico Pericial

4 A Simulação na Perícia Médica - um Problema para o Expert

4.1 O Conceito de Simulação

4.2 Tipos de Simulação

5 A Incapacidade Biopsicossocial

5.1 A Perícia Médica Judicial e a Necessidade de Revisão nos Procedimentos

5.2 A Correta Aplicação dos Princípios Constitucionais na Interpretação dos Aspectos Biopsicossociais

5.3 Os Parâmetros Normativos para Conceituação da Perícia Complexa ou Biopsicossocial

5.4 Perícia Complexa ou Biopsicossocial: Sugestão de Análise Multiprofissional para Alguns Benefícios Previdenciários e Assistenciais

5.5 Análise de Caso Concreto para Contextualização da Análise Biopsicossocial

6 O Processo Judicial Previdenciário em Benefícios por Incapacidade

6.1 A Verdade Formal e Material no Processo Previdenciário

6.2 A Importância da Disponibilidade ou da Indisponibilidade do Direito na Aplicação da Melhor Técnica Processual

6.3 O problema da Presunção de Veracidade dos Atos da Administração Pública

6.4 A Correta Distribuição do Ônus da Prova no Processo Judicial previdenciário

6.5 A Perícia Médica como Meio de Prova no Novo CPC - Implicações no Processo Judicial Previdenciário em Benefícios por Incapacidade

6.5.1 Comparação e comentários sobre a "Prova Pericial" no antigo e Novo Código de Processo Civil

6.5.2 Comentários a dispositivos esparsos e importantes sobre perícias no Novo CPC

6.5.2.1 Exibição obrigatória do currículo do perito e fiscalização das partes

6.5.2.2 Da necessidade de escorreita fundamentação do laudo pericial

7 Ações Judiciais que Visam a Concessão, Restabelecimento ou Revisão de Benefícios por Incapacidade - Questões Práticas

7.1 Da Exordial

7.1.1 Modelo de Petição Inicial em pedido de auxílio-doença

7.2 Da Quesitação para o perito judicial

7.2.1 Da eficácia prática da formulação de quesitos

8 Impugnações às Perícias

8.1 Modelos de Impugnações

8.1.1 Requer complementação do laudo quando as respostas do perito não forneceram um esclarecimento razoável ao magistrado, bem como às partes no processo

8.1.2 Requer nova perícia em outra especialidade ou complementação do laudo

8.1.3 Impugna laudo complementar e requer que o juízo julgue conforme seu próprio convencimento

9 Recursos nos Juizados Especiais Federais - Questões Atuais

9.1 Aplicação da Constituição Federal como Supedâneo do Sistema Recursal

9.2 Fontes Normativas dos Recursos nos Juizados Especiais Federais

9.3 Aplicabilidade Subsidiária do CPC

9.4 Mudança de Ótica quanto ao Prequestionamento dos Recursos Extraordinários

9.5 Necessidade de Impugnação Específica

9.6 Obrigatoriedade de Fundamentação Específica quanto à Inexistência de Similitude Fática

9.7 Relativização de Formalidades Recursais

10 Recursos Mais Utilizados em Ações que Pretendem a Concessão de Benefícios Previdenciários por Incapacidade

10.1 Embargos de Declaração

10.1.1 Modelos de Embargos de Declaração

10.1.1.1 DII fixada na data da perícia

10.2 Recurso Inominado com Força de Agravo de Instrumento

10.2.1 Modelo de recurso inominado com força de agravo de instrumento

10.2.2 Decisão da 1ª TR de Juiz de Fora recebendo recurso inominado com força de Agravo de Instrumento

10.3 Recurso Inominado

10.3.1 Modelo de recurso inominado

10.4 Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU

10.4.1 Modelo de Incidente de Uniformização da Jurisprudência à TNU

Considerações Finais

Referências

Anexo I - Modelo de Parecer de Assistência Médica Pericial

ALAN DA COSTA MACEDO

Pós-Graduando em Direito Previdenciário – RPPS. Especialista em Ciências da Saúde. Especial¬ista em Direito Constitucional, Previdenciário, Processual e Penal. Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Servidor da Justiça Federal em licença para mandato classista. Coordenador Geral e Diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG (2014-2017). Atuou como Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Sub¬seção Judiciária de Juiz de Fora. Conselheiro Pedagógico e Professor Convidado no Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório – IMEPREP. Coordena¬dor Pedagógico e Professor nos Cursos de Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV. Diretor Geral de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares do IEPREV. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Ex-Professor de Direito Previdenciário na Graduação em Di¬reito da Faculdade do Sudeste Mineiro – FACSUM.


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