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Ações Possessórias-Divisão e Demarcação de Terras-Usucapião Judicial e Extrajudicial – Atualizado pela Lei 13.465/2017

Autor: João Roberto Parizatto – 1ª Ed./2017 - 295 páginas – Editora Edipa - ISBN 978-85-8228-045-4

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Ações Possessórias. Fungibilidade. Aspectos

Participação do cônjuge

Competência dos Juizados Especiais Cíveis

Competência nas ações possessórias

Legitimidade ativa. Possuidor

Legitimidade passiva. Moléstia da posse

Petição inicial. Valor da causa

Ação possessória. Polo passivo. Grande número de pessoas

Cumulação pelo autor no pedido possessório

Caráter dúplice da ação. Reconvenção

Reconhecimento do domínio

Procedimento. Propositura da ação. Prazo

Idoneidade financeira do autor. Perdas e danos. Caução

Ônus da prova do autor

Ação de manutenção e Reintegração de Posse

Prova a cargo do autor

Liminar. Fundamentação

Requisitos

Liminar. Deferimento

Citação para justificação prévia

Tutela de urgência

Liminar. Pessoa jurídica de direito público

Mandado de manutenção ou reintegração de posse

Audiência de justificação. Prazo para contestação

Citação. Promoção pelo autor

Jurisprudência selecionada

Litígio coletivo pela posse

Procedimento

Audiência. Mediação

Intimações

Do interdito proibitório

Possuidor

Bem público

Turbação da posse

Turbação. Conceito

Esbulho

Petição inicial

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

Cabimento. Finalidade

Conceito

Pressupostos

Competência

Legitimidade ativa

Legitimidade. Condomínio

Legitimidade passiva

Prescrição

Cumulação de demarcatória com divisória

Cumulação de demarcatória com reivindicatória

Ação de Divisão

Cabimento

Divisão. Imóvel rural. Módulo

Despesas

Divisão e demarcação por escritura pública

Realização da demarcação

Imóvel georreferenciado

Da Demarcação

Petição inicial

Valor da causa

Documentos que devem instruir a inicial

Pedido de restituição

Legitimidade

Citação. Formas

Contestação. Prazo

Procedimento comum

Nomeação de peritos

Alegação de usucapião em defesa

Comparecimento do perito em audiência

Laudo sobre o traçado da linha demarcada

Prova pericial. Prazo. Despesas

Sentença. Recurso. Prazo

Operações de demarcação

Relatório dos peritos. Intimação das partes

Sentença homologatória da demarcação

Anulação. Ação rescisória

Da divisão. Procedimento

Petição inicial. Requisitos

Participação dos cônjuges

Documentos que devem instruir a inicial

Citações. Contestação

Sentença na primeira fase

Nomeação de perito

Indicação de assistência técnico

Fixação de honorários periciais

Intimação dos condôminos. Apresentação de títulos. Prazo

Oitiva das partes. Plano de divisão

Impugnação. Prazo. Decisão. Recurso

Existência de benfeitorias

Direitos dos confinantes. Restituição dos terrenos usurpados pela divisão

Laudo. Fundamentação

Oitiva das partes sobre cálculo e plano de divisão

Colocação de marcos e rumos

Demarcação dos quinhões

Decisão. Plano de partilha. Recurso

Memorial. Requisitos

Relatório dos peritos. Oitiva das partes. Prazo

Auto de divisão. Lavratura

Auto de divisão. Requisitos

Decisão homologatória da divisão. Recurso. Prazo

Transcrição no Cartório de Registro de Imóveis

Ação rescisória. Hipótese de cabimento

Usucapião

Conceito

Causas impeditivas

Bens que não podem ser objeto de usucapião

Bens públicos

Imóvel vinculado ao SFH e pertencente à RFFSA

Bem objeto de cláusula de inalienabilidade

Usucapião Extraordinária

Art. 1.238 do Código Civil

Prazo

Compromisso de compra e venda

Jurisprudência selecionada

Usucapião especial de imóvel rural

Requisitos

Área rural a ser objeto de usucapião

Memorial descritivo

Usucapião especial urbana

Requisitos

Existência de contrato de locação

Possuidor

Usucapião ordinária

Requisitos

Justo título

Aquisição onerosa. Prazo

Acréscimo de posse

Petição inicial da usucapião judicial

Requisitos

Citação

Usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício

Origem da posse. Certidão do imóvel

Planta e memorial descritivo

Valor da causa

Competência na ação de usucapião

Justiça Estadual e Federal

Legitimidade na usucapião

Parte legítima ativa e passiva

Espólio

Pessoa jurídica de direito público

Aquisição por condôminos

Citação e intimação. Defesa. Prazo. Julgamento e sentença na usucapião

Citação pessoal

Citação. Possuidor e confinantes

Intimação para manifestação de interesse na causa

Prazo para contestação

Reconvenção

Ônus da prova

Julgamento antecipado da lide

Inspeção judicial

Sentença. Registro

Ônus da sucumbência

Usucapião familiar. Conceito

Requisitos

Formas

Usucapião de coisa móvel

Finalidade. Requisitos

Procedimento

Bem objeto de alienação fiduciária

Usucapião extrajudicial. Realização junto ao Cartório de Registro de Imóveis

Finalidade

Forma do pedido. Assistência de advogado

Indicação da espécie de usucapião

Documentos a ser apresentados pelo interessado

Ata notarial

Texto legal (art. 216-A da LRP)

Processamento

§ 1.º. Protocolo e registro

§ 2.º. Planta e memorial. Notificação dos confinantes

§ 3.º. Ciência do pedido à União, Estado, DF e Município

§ 4.º. Publicação de edital

§ 5º.  Esclarecimento de dúvidas

§ 6.º. Registro da aquisição

§ 7.º. Procedimento de dúvida

§ 8.º. Rejeição do pedido

§ 9.º. Pedido de forma judicial

§ 10. Notificação dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou aveerbados

§ 11. Unidade autônoma de condomínio edilício

§ 12. Notificação do síndico

§ 13. Publicação de edital em caso de não ser encontrado o notificando

§ 14. Publicação de edital por meio eletrônico

§ 15. Comprovação da posse e dados por justificação administrativa

Modelos Práticos

Ação de manutenção de posse

Ação de reintegração de posse

Interdito proibitório

Ação de manutenção de posse no Juizado Especial

Ação de reintegração de posse no Juizado Especial

Ação de demarcação

Ação de demarcação

Ação de divisão

Ação de divisão

Ação de usucapião de coisa móvel

Ação de usucapião (Código Civil, art. 1.261)

Ação de usucapião extraordinária

Ação de usucapião ordinária

Ação de usucapião especial de área rural

Ação de usucapião constitucional

Ação de usucapião familiar

Pedido de usucapião administrativo

Modelo de justificação administrativa

Bibliografia


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