Ação de Embargos de Terceiro Preventiva e Repressiva

Autor: José Domingues Filho - Editora: Contemplar - ISBN: 978-85-9487-055-1 - 1a. Edição/ 2019 – 250 páginas

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Projetada como quer o vigente Código de Processo Civil, a obra que ora se apresenta agrega o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, porque emprega a simplificação do sistema, além de proporcionar-lhe coesão mais visível, estribando-se questões endoprocessuais, processuais e quanto ao mérito do conflito de terceiro, equiparado inclusive. Tudo, com o fim de atribuir à ação de embargos de terceiro: preventiva e repressiva, o processo civil adequado. É dizer: como natural instrumento técnico e ético, que, de modo limpo de enganos, viabiliza cumprir a promessa constitucional de prestar Justiça num prazo razoável, por incorporar o espírito cooperativo de instrumento de pacificação social.

Como a ação o deflagra e o processo é sempre o meio de atuação da jurisdição, o livro intitula-se ação de embargos de terceiro: preventiva e repressiva, ostentando conteúdistica fundada em 13 (treze) pontos, agregando doutrina de ponta e jurisprudência minuciosamente selecionada para atender precedentes positivados no Civil Procedure Code, a respeito do tema. O ponto 1 (um) cuida de noções básicas; o 2 (dois) de contributos processuais básicos; o 3 (três) das coordenadas do prazo na opposizione di terzo; o 4 (quatro) da cooperação entre sujeitos do processo; o 5 (cinco) da petição inicial à primeira vista; o 6 (seis) da definição probatória compartilhada; o 7 (sete) das despesas naturais da ação de embargos de terceiro; o 8 (oito) dos pressupostos e condições da ação de embargos de terceiro; o 9 (nove) do despacho à decisão liminar dos embargos de terceiro sob ou sem caução; o 10 (dez) da resposta ao trânsito em julgado dos embargos; o 11 (onze) dos recursos, da coisa julgada e da executividade na opposizione di terzo; o 12 (doze) da opposizione di terzo conforme defenda o domínio e/ou a posse ou garantia real; e o 13 (treze) da opposizione di terzo em aplicação subsidiária e supletiva.

Sistematizando conceitos, institutos e procedimentos em interação equilibrada, este trabalho serve à reflexão, ao estudo e à consulta para todos os profissionais e estudantes de direito, sobre a continuação de um dos mais importantes temas jurídicos que não fogem à atualidade: L’opposizione di terzo brasiliana (rectius: os embargos de terceiro).

Sumário:

1. NOÇÕES BÁSICAS

1.1. Limite da atividade judicial constritiva

1.2. Conceito de embargo(s)

1.3. Conceptivo de terceiro

1.4. Terceiro embargante

1.5. Concepção de embargos de terceiro

1.6. Hipóteses de cabimento

1.7. Divisão dos embargos de terceiro conforme a proximidade da constrição

1.8. Fungibilidade dos embargos de terceiro

1.9. Diferença entre intervenção de terceiros e embargos de terceiro

1.10. Diferença entre oposição e embargos de terceiro

1.11. Natureza Jurídica dos embargos de terceiro

 2. CONTRIBUTOS PROCESSUAIS BÁSICOS

2.1. Requisitos de viabilidade concessiva dos embargos de terceiro

2.2. Propositura e registro da ação de embargos de terceiro

2.3. Critério para determinação de competência

2.4. Distribuição por dependência

2.5. Vênia para o cônjuge ou convivente estar em juízo

2.6. Distribuição por acessoriedade

2.7. Distribuição e competência na ação embargos de terceiro

2.8. Embargos de terceiro em carta precatória

3. COORDENADAS DO PRAZO MATERIAL PARA OPPOSIZIONE DI TERZO

3.1. Prazo para interposição dos embargos de terceiro

3.2. Flexibilização do termo inicial do prazo de oposição dos embargos

3.3. Transfiguração dos embargos de terceiro intempestivos

3.4. Caráter do prazo de propositura dos embargos de terceiro

3.5. Contagem do prazo decadencial para o exercício da ação

3.6. Prorrogação do último dia do prazo para ajuizamento

3.7. Existência de plantão judicial no vencimento

3.8. Efeito da consumação do prazo decadencial dos embargos de terceiro

3.9. Termo inicial do prazo para o terceiro intimado ex officio embargar

3.10. Termo final do prazo para embargos de terceiro em penhora on line

4. COOPERAÇÃO ENTRE SUJEITOS DO PROCESSO

4.1. Sujeitos do processo

4.2. Cooperação dos sujeitos do processo

4.3. Vetores do princípio da cooperação

4.4. Ponto de partida do processo cooperativo

4.5. Comportamento processual conforme a boa-fé

4.6. Distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva

4.7. Boa-fé objetiva no direito processual civil

4.8. Deveres decorrentes do princípio da cooperação

4.9. Intimação para o Parquet intervir em ações cíveis

4.10. Ministério Público como sujeito passivo nos embargos de terceiro

 

5. PETIÇÃO INICIAL À PRIMEIRA VISTA

5.1. Valia da descrição do(s) fato(s) na petição inicial

5.2. Propositura da ação e encaminhamento da relação processual

5.3. Particularidades do contato do juiz com a petição inicial

5.4. Ordem analítica sugerida pela lógica processual

5.5. Primeiro pressuposto processual subjetivo a examinar

 

 

6. DEFINIÇÃO PROBATÓRIA COMPARTILHADA

6.1. Atividade das partes no campo probatório

6.2. Delimitação consensual das questões de fato e de direito

6.3. Compartilhamento na determinação dos pontos controvertidos da lide

6.4. Princípio da comunhão da prova

6.5. Eleição conjunta das provas

6.6. Carga probante

6.7. Meio de solucionar dúvida entre o ônus de provar e o mínimo verossímil

 

7. DESPESAS NATURAIS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

7.1. Adiantamento de custas processuais na distribuição dos embargos

7.2. Competência para legislar e isentar custas dos serviços forenses

7.3. Ônus de antecipação de despesas judiciais

7.4. Dever de ressarcimento das despesas antecipadas pelo vencedor

7.5. Dispensa de adiantamento de despesas por gratuidade da justiça

7.6. Critério de concessão do benefício da gratuidade

7.7. Adiantamento dos honorários do perito

7.8. Responsável pelo adiantamento dos honorários periciais

7.9. Responsável pelo adiantamento dos honorários do perito em caso de gratuidade e inversão do ônus da prova

7.10. Adiantamento das despesas periciais pelo Estado

7.11. Princípios da sucumbência e da causalidade em despesas e honorários

7.12. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro

 

8. MAIS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

8.1. Pressupostos processuais e condições da ação comuns

8.2. Pressupostos processuais de existência e validez

8.3. Pressupostos processuais subjetivos

8.4. Pressupostos processuais objetivos

8.5. Condições gerais da ação

8.6. Detalhe da legitimatio ad causam nos embargos de terceiro

8.7. Interesse de agir via embargos de terceiro

8.8. Efeitos do juízo negativo de admissibilidade

 

9. DO DESPACHO À DECISÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DE TERCEIRO SOB OU SEM CAUÇÃO

9.1. Indeferimento da petição inicial

9.2. Delineadores da regência dos embargos de terceiro

9.3. Especializantes da petição inicial dos embargos de terceiro

9.4. Suspensão das medidas constritivas

9.5. Citação do embargado

9.6. Liminar nos embargos de terceiro

9.7. Concessão de liminar condicionada à caução

9.8. Dispensa de caução

9.9. Dispensa de caução ao beneficiário da justiça gratuita

9.10. Dispensa de a fazenda pública caucionar

9.11. Idoneidade da caução

 

10. DA RESPOSTA AO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS

10.1. Prazo para resposta do embargado

10.2. Audiência previa de justificação da posse: relação analógica

10.3. Reconvenção nos embargos de terceiro

10.4. Bases limitativas da contestação nos embargos de terceiro

10.5. Revelia nos embargos de terceiro

10.6. Passagem dos embargos di terzo para o procedimento comum

10.7. Ônus da prova

10.8. Pertinência e utilidade da prova

10.9. Réplica à contestação dos embargos

10.10. Organização consensual do processo

10.11. Sessão de conciliação ou mediação na fase especial

10.12. Audiência de justificação nos embargos de terceiro

10.13. Característicos da sentença de mérito nos embargos di terzo

10.14. Causalidade na determinação dos ônus sucumbenciais dos embargos

 

11. DOS RECURSOS, DA COISA JULGADA E DA EXECUTIVIDADE NA OPPOSIZIONE DI TERZO

11.1. Vetores recursais

11.2. Efeito do recebimento da apelação nos embargos de terceiro

11.3. Efeito suspensivo no agravo de instrumento

11.4. Eficácia da decisão recorrida

11.5. Coisa julgada

11.6. Cumprimento da sentença de embargos

 

12. OPPOSIZIONE DI TERZO CONFORME DEFENDA O DOMÍNIO E/OU A POSSE OU GARANTIA REAL

12.1. Cenário dos embargos de terceiro

12.2. Embargos de terceiro: bem de família

12.3. Embargos de terceiro próprios de cônjuge ou de companheiro

12.4. Possibilidade de o proprietário fiduciário embargar de terceiro

12.5. Embargos de terceiro em desconsideração da personalidade jurídica

12.6. Embargos de terceiro compromissário

12.7. Embargos de terceiro herdeiro

12.8. Embargos de terceiro adquirente de bem alienado em fraude à execução

12.9. Embargos de terceiro confinante nas ações de divisão e demarcação

12.10. Embargos de terceiro adquirente de unidade habitacional

12.11. Embargos de terceiro em multipropriedade imobiliária (time-sharing)

12.12. Embargos de terceiro com garantia real

12.13. Embargos de terceiro em ação de despejo

 

13. OPPOSIZIONE DI TERZO EM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA

13.1. Aplicação do CPC em processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos

13.2. Principais espécies de lacuna e distinção entre aplicação supletiva e subsidiária

13.3. Integração do CPC com a lei eleitoral

13.4. Integração da processual civil com a CLT

13.5. Requisitos para aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho

13.6. Incompletude do microssistema processual trabalhista

13.7. Embargos de terceiro no juízo do trabalhista

13.8. Impropriedade dos embargos de terceiro em processo administrativo

13.9. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC no processo penal

13.10. Embargos de terceiro no juízo criminal

13.11. Embargos de terceiro em procedimento de juizado especial

13.12. Identidade procedimental dos embargos di terzo preventivo e repressivo

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