ABC do Advogado Trabalhista

Autor: José Alberto Maciel Dantas - Edição: Outubro, 2018 - 220 páginas - Formato: 21 x 28 - ISBN: 9788536197555
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A obra examina questões práticas e objetivas para quem se propõe a advogar na área trabalhista, contendo não apenas a explicação das mais variadas situações diárias, mas também trazendo diversos modelos práticos, como, por exemplo, fazer um protesto em audiência, impugnar um documento, elaborar uma procuração ou substabelecimento, renunciar os poderes, redigir petições iniciais e os mais variados recursos e peças trabalhistas.

É indicada tanto para iniciantes quanto para advogados experientes.

Capítulo 1 — O Exercício da Advocacia

1.1. Os 10 Mandamentos do Advogado

1.2. Oração do Advogado

Capítulo 2 — Procuração

2.1. O que é e para que serve?

2.2. Quem pode assinar a Procuração?

2.3. E se o meu cliente é uma Empresa?

2.4. A Procuração tem data/prazo de validade?

2.5. E se o Advogado é contratado na hora da audiência?

2.6. O que é uma Procuração ad judicia?

2.7. O que é uma Procuração ad judicia et extra?

2.8. E se o meu cliente já possui Advogado constituído?

2.9. A Procuração necessita ter a assinatura reconhecida?

2.10. Revogação da Procuração

2.11. Renúncia da Procuração

2.12. Modelos de Procurações

2.12.a. De pessoa jurídica (Empresa) para mais de um Advogado

2.12.b. De pessoa física para um Advogado

2.13. Modelo de Renúncia de Procuração feita nos Autos

2.14. Modelo de Revogação de Procuração feita nos Autos

Capítulo 3 — Substabelecimento

3.1. O que é e para que serve?

3.2. Modelo de substabelecimento

3.2.a. Com reserva de poderes, para mais de um Advogado

3.2.b. Sem reserva de poderes, para um único Advogado

Capítulo 4 — Contrato de Honorários

4.1. Modelo de Contrato de Honorários

4.1.a. Entre Advogado e Reclamante

4.1.b. Entre Advogado e Empresa

4.2. E se o Advogado quiser rescindir o contrato de prestação de serviços?

4.2.1. Modelo de termo de rescisão contratual

Capítulo 5 — Organização e Funcionamento da Justiça do Trabalho

5.1. Quais órgãos compõem a Justiça do Trabalho?

5.2. Qual a composição do Tribunal Superior do Trabalho?

5.3. Quais órgãos compõem o TST?

5.4. Qual é a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?

5.5. Cada TRT tem jurisdição em apenas um único Estado?

Capítulo 6 — Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)

6.1. Ministério Público do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho?

6.2. De que modo o MPT costuma atuar nos processos trabalhistas?

6.3. Superintendência Regional do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho?

6.4. De que modo a SRT costuma atuar nos processos trabalhistas?

6.5. Modelo de Defesa em Auto de Infração

6.6. Modelo de Recurso em Auto de Infração

6.7. Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal

Capítulo 7 — Reclamação Trabalhista

7.1. Como fazer uma Reclamação Trabalhista

7.2. Se houver mais de um advogado no escritório, e eu quiser que as notificações sejam feitas exclusivamente em meu nome?

7.2.1. Modelo de pedido de notificação exclusiva em nome de determinado Advogado

7.3. Modelo de Reclamação Trabalhista

7.4. Pedido de justiça gratuita

7.4.1. Modelo de declaração de pobreza

7.5. Modelo de impugnação ao pedido de justiça gratuita

Capítulo 8 — Audiência Trabalhista

8.1. Quando ocorrerá a audiência trabalhista?

8.2. E se uma das partes não comparecer à audiência?

8.3. A confissão poderá ocorrer em uma segunda audiência?

8.4. E se o Reclamante não puder comparecer à audiência?

8.5. Quem pode atuar como Preposto na audiência? O Preposto tem que ser empregado?

8.6. O Advogado pode atuar como preposto na audiência?

8.7. Onde é que as partes devem sentar, na sala de audiência?

8.8. Quantas testemunhas cada parte poderá levar para a audiência?

8.9. E se minhas testemunhas não comparecerem à audiência?

8.10. Que roupa as partes e as testemunhas devem usar em uma audiência? E o Advogado?

8.11. Que horas as partes devem chegar à audiência?

8.12. Que documentos devem ser levados para a audiência?

8.13. No momento da audiência, o Advogado pode conversar com seu cliente e suas testemunhas?

8.14. O Advogado pode instruir as testemunhas para a audiência?

8.15. Estou com duas audiências no mesmo horário. O que posso fazer?

8.16. Estou sem a Procuração. Posso atuar na audiência?

8.17. Como é que eu posso obter uma cópia do termo de audiência? É necessário obter tal cópia?

8.18. Quanto tempo devo esperar até que a audiência comece? Posso me retirar?

8.19. Eu esqueci de juntar no PJE a Contestação. E agora?

8.20. Posso enviar a Contestação por meio magnético (fax, e-mail etc.)?

8.21. Como ocorre a audiência?

8.22. Quais os principais meios de prova que posso utilizar?

8.22.a. Como ocorrem os depoimentos pessoais?

8.22.b. Como ocorrem os depoimentos das testemunhas?

8.22.c. Quando haverá necessidade de perícia?

8.22.c.1. Modelo de indicação de assistente técnico e quesitos

8.22.d. O que é a inspeção judicial?

8.22.e. O que é prova emprestada?

8.23. O que são alegações finais ou razões finais?

8.23.1. Modelo de Razões Finais (ou Alegações Finais) escritas

8.24.E se o Juiz não me deixar juntar documentos e/ou ouvir testemunhas e/ou se recusar a determinar a realização de perícia técnica, ou ainda se cometer algum tipo de abuso? Posso protestar?

8.25. Modelo de protesto em audiência

8.26. Como impugnar um documento em audiência?

Capítulo 9 — Suspeição, Impedimento e Incompetência

9.1. Modelo de alegação verbal de suspeição do Juiz

9.2. Modelo de alegação verbal de impedimento do Juiz

9.3. Modelo de exceção de incompetência

9.4. Cabe recurso da decisão sobre suspeição, impedimento ou incompetência?

Capítulo 10 — Preposto10.1. Quem pode ser preposto?

10.2. O Advogado pode atuar como preposto na audiência?

10.3. Que documentos o preposto deve levar para a audiência?

10.4. Qual o horário de comparecimento do preposto à audiência?

10.5. Que motivos não justificam o atraso do preposto?

10.6. Que motivos podem justificar o atraso do preposto?

10.7. Onde deve ficar o preposto, quando chegar para a audiência?

10.8. Onde o preposto deve sentar, na sala de audiência?

10.9. Quando não há acordo e pedem para as partes aguardarem no corredor, até a chamada da audiência de instrução, o Preposto pode sair para comer?

10.10. Como o preposto deve se portar antes, durante e após a audiência?

10.11. O preposto necessita ter conhecimento pessoal dos fatos?

10.12. O preposto pode alegar desconhecimento dos fatos?

10.13. Para quem o preposto deve responder?

10.14. E se o Juiz perguntar do preposto como ele sabe dos fatos?

10.15. E se o Advogado não aparecer, o preposto poderá fazer a audiência sozinho?

10.16. E se o preposto estiver sem a contestação escrita?

10.17. O preposto pode fazer perguntas ao Reclamante e testemunhas?

10.18.

O preposto pode pedir prazo para juntar documentos ou praticar algum outro ato?

10.19. O preposto pode contraditar testemunhas?

10.20. O preposto pode impugnar documentos?

10.21. Se o preposto tiver dúvidas durante seu depoimento, poderá perguntar ao Advogado?

10.22. O preposto pode se manifestar durante o depoimento de outra pessoa?

10.23. Quem será ouvido por primeiro: o preposto ou o Reclamante?

10.24. Em que momento o preposto poderá se manifestar?

10.25. O preposto pode retirar-se da audiência?

10.26. O preposto pode ouvir o depoimento do Reclamante?

10.27. Se o preposto mentir, poderá ser preso?

10.28. Como é que se nomeia um preposto?

10.29. Modelo de Carta de Preposição

Capítulo 11 — Testemunhas

11.1. Quantas testemunhas pode-se levar para a audiência?

11.2. E se as testemunhas não comparecerem?

11.2.1. Modelo de convocação de testemunha para comparecimento em audiência

11.3. Como interrogar as testemunhas?

11.4. Quem pode ser testemunha?

11.5. O que significa contraditar uma testemunha?

11.6. E se minha testemunha estiver em outra cidade, outro Estado ou mesmo em outro País?

Capítulo 12 — Revelia

12.1. Em que situação será aplicada a revelia?

12.2. Quais são os efeitos da revelia?

12.3. Basta que a parte seja revel para que tudo o que a outra parte disse seja considerado como verdade?

12.4. Existe alguma hipótese em que a revelia não produz seus efeitos?

Capítulo 13 — Pedido de Desistência (ou Aditamento) da Ação

13.1. Até quando posso desistir da ação? E fazer aditamento?

Capítulo 14 — Juntada de Documentos

14.1. Até quando posso juntar documentos?

Capítulo 15 — Desentranhamento e Retirada de Documentos do PJE

15.1. É possível excluir documentos juntados no PJE?

Capítulo16 — Comissão de Conciliação Prévia

16.1. O que é Comissão de Conciliação Prévia, e para que serve?

Capítulo 17 — Acordo ou Conciliação Trabalhista

17.1. Em que momento pode haver acordo entre as partes?

17.2. Modelo de pedido de homologação de acordo

17.3. É possível fazer um acordo extrajudicial e pedir para o juiz homologar?

17.4. Modelo de Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Capítulo 18 — Rito Sumaríssimo ou Procedimento Sumaríssimo

18.1. Quando um processo tramita no rito sumaríssimo?

18.2. Quantas testemunhas cada parte pode indicar, no procedimento sumaríssimo?

18.3. Cabe realização de perícia no procedimento sumaríssimo?

18.4. O que deve constar na Sentença proferida em procedimento sumaríssimo?

Capítulo 19 — Rito Sumário ou Procedimento Sumário ou Causas de Alçada

19.1. Existe procedimento sumário na Justiça do Trabalho?

19.2. Muda alguma coisa no procedimento sumário?

19.3. Quantas testemunhas cada parte pode indicar para oitiva no procedimento sumário?

19.4. Cabe recurso das Sentenças proferidas em procedimento sumário?

Capítulo 20 — Contestação Trabalhista

20.1. O que deve ser alegado na Contestação?

20.2. Posso simplesmente dizer que estou negando tudo?

20.3. A Contestação tem que ser apresentada por escrito?

20.4. Em que momento deve ser apresentada a Contestação?

20.5. O que deve constar na Contestação?

20.6. Que documentos devem ser juntados com a Contestação?

20.7. Cabe arguição de compensação e retenção, na Contestação?

20.8. Se houver mais de um Advogado no Escritório, e eu quiser que as notificações sejam feitas exclusivamente em meu nome?

20.9. Modelo de Contestação

Capítulo 21 — Reconvenção

21.1. De que modo deve ser apresentada a Reconvenção?

21.2. Exemplos de situações em que cabe a reconvenção

21.3. Quantas testemunhas podem ser levadas para a audiência, quando existe reconvenção?

21.4. Modelo de Reconvenção

Capítulo 22 — Sentença

22.1. Como deve ser a Sentença?

22.2O juiz pode proferir sentença que obste o objetivo das partes e extinga o processo sem julgamento de mérito?

22.3. No procedimento sumaríssimo, a Sentença é proferida da mesma forma que no procedimento ordinário?

22.4. Em que momento a Sentença deve ser proferida?

22.5. E se a Sentença não sair na data marcada?

22.6. Modelo de pedido de notificação da Sentença

Capítulo 23 — Recursos

23.1. Quem pode recorrer?

23.2. O prazo para recorrer é o mesmo para contra-arrazoar?

23.3. Que fatores podem impedir o recebimento de um recurso?

23.4. O que é juízo a quo e juízo ad quem?

23.5. O que acontece se eu recorrer de apenas uma parte da decisão?

23.6. Para desistir do recurso, há necessidade de concordância da parte contrária?

23.7. Se eu entrar com um recurso, corro o risco de o Tribunal reformar a decisão para me condenar ainda mais (reformatio in pejus)?

23.8. Posso juntar documentos por ocasião do recurso?

23.9. Quais são os recursos admissíveis no processo trabalhista?

23.10. Em que efeito os recursos trabalhistas são recebidos?

23.11. O recurso pode ser interposto verbalmente?

23.12. Qual a forma de interposição de um recurso?

23.13. Quem pode assinar a petição do recurso?

23.14. Quando começa a contar o prazo para recorrer?

23.15. E se eu fizer o recurso certo, mas com nome errado?

23.16. Quem tem que efetuar depósito recursal e pagar as custas?

23.17. O que é um recurso adesivo?

23.18. Se uma das partes já recorreu, pode ainda assim apresentar recurso adesivo, quando do recebimento da notificação do recurso interposto pela outra parte?

23.19. Modelo de Recurso Adesivo em Recurso Ordinário

23.20. O que é sustentação oral?

23.20.1. Como devo iniciar e como devo encerrar a sustentação oral?

Capítulo 24 — Embargos de Declaração

24.1. Em que situações cabem Embargos de Declaração, e qual o prazo?

24.2. A outra parte necessita ser notificada para apresentar contraminuta aos Embargos de Declaração?

24.3. Há necessidade de efetuar preparo (depósito recursal) para protocolo dos Embargos de Declaração?

24.4. Pode ocorrer o reformatio in pejus nos Embargos de Declaração?

24.5. Cabem Embargos dos Embargos?

24.6. Os Embargos de Declaração interrompem o prazo recursal?

24.7. Modelo de Embargos de Declaração

Capítulo 25 — Recurso Ordinário

25.1. Qual o prazo para interposição do Recurso Ordinário?

25.2. Quem julga o Recurso Ordinário?

25.3. O que pode ser discutido no Recurso Ordinário?

25.4. Há necessidade de efetuar algum pagamento, para entrar com o Recurso Ordinário?

25.5. O que deve constar no Recurso Ordinário?

25.6. Cabe sustentação oral, no julgamento do Recurso Ordinário?

25.7. Modelo de Recurso Ordinário

25.8. Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário

Capítulo 26 — Recurso de Revista

26.1. Qual o prazo para interposição do Recurso de Revista?

26.2. Quais são as hipóteses de admissibilidade do Recurso de Revista?

26.3. O que deve constar no Recurso de Revista?

26.4. Pode-se discutir toda a matéria no Recurso de Revista, igual como se faz no Recurso Ordinário?

26.5. Há necessidade de prequestionamento, antes do Recurso de Revista?

26.6. Cabe Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo?

26.7. Há necessidade de efetuar algum pagamento, para entrar com o Recurso de Revista?

26.8. Quem julga o Recurso de Revista?

26.9. Se o Recurso de Revista for julgado improcedente, cabe recurso?

26.10. Cabe sustentação oral, no julgamento do Recurso de Revista?

26.11. Modelo de Recurso de Revista

Capítulo 27 — Embargos no TST

27.1. Qual o prazo para interposição dos Embargos no TST?

27.2. Há necessidade de preparo (depósito recursal) para interposição dos Embargos no TST?

27.3. Para que servem os Embargos Infringentes?

27.4. Para que servem os Embargos de Divergência?

27.5. Modelo de Embargos de Divergência

Capítulo 28 — Agravo de Instrumento

28.1. Qual o prazo para interposição do Agravo de Instrumento?

28.2. A quem é dirigido o Agravo de Instrumento, e quem o julga?

28.3. Para interposição do Agravo de Instrumento, há necessidade de pagamento de custas e depósito recursal?

28.4. A quem deve ser encaminhado o Agravo de Instrumento?

28.5. Em que situações cabe a interposição de Agravo de Instrumento?

28.6. Há necessidade de juntar documentos ao Agravo de Instrumento?

28.7. Cabe juízo de retratação por ocasião da interposição do Agravo de Instrumento?

28.8. Cabe sustentação oral por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento?

28.9. Modelo de Agravo de Instrumento

Capítulo 29 — Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF)

29.1. Recurso Extraordinário

29.1.1. Modelo de Recurso Extraordinário

29.1.2. Outro Modelo de Recurso Extraordinário

29.2. Recurso Ordinário Constitucional

29.3. Embargos de Divergência em Recurso Extraordinário

Capítulo 30 — Agravo de Petição

30.1. Que matérias podem ser discutidas no Agravo de Petição?

30.2. Há necessidade de depósito recursal, para recorrer de Agravo de Petição?

30.3. Como ocorre o processamento do Agravo de Petição?

30.4. E se for negado seguimento ao Agravo de Petição?

30.5. Cabe sustentação oral em Agravo de Petição?

30.6. Cabe recurso adesivo em Agravo de Petição?

30.7. Qual o recurso cabível do acórdão do Agravo de Petição?

30.8. Modelo de Agravo de Petição

Capítulo 31 — Agravo Regimental ou Agravo Interno

31.1. Quais as hipóteses de cabimento do Agravo Regimental?

31.2. Modelo de Agravo Regimental

Capítulo 32 — Pedido de Revisão do Valor da Causa

32.1. Qual o prazo para pedir a revisão do valor da causa?

32.2. Há necessidade de depósito recursal, para pedir revisão do valor da causa?

32.3. Qual o procedimento para pedir revisão do valor da causa?

32.4. Modelo de Pedido de Revisão do Valor da Causa

Capítulo 33 — Correição Parcial ou Reclamação Correcional

33.1. Há necessidade de preparo para entrar com correição parcial? Existem contrarrazões à correição parcial?

33.2. Em que situações cabem a correição parcial?

33.3. Qual o prazo da correição parcial?

33.4. Da decisão que julga a correição parcial cabe algum recurso?

33.5. Qual é o procedimento para se entrar com a correição parcial?

33.6. Modelo de Correição Parcial

Capítulo 34 — Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

34.1. Qual o procedimento para ajuizamento do Inquérito?

34.2. Quantas testemunhas podem ser arroladas, no Inquérito?

34.3. Até quando o empregado ficará suspenso de suas atividades?

34.4. E se o empregado se antecipou e ajuizou ação pedindo indenização e/ou reintegração?

34.5. E se o Inquérito for julgado improcedente?

34.6 Eu nunca poderei demitir por justa causa um empregado estável, sem ter que ajuizar o Inquérito para apuração de falta grave?

34.7. Modelo de Inquérito judicial para apuração de falta grave

Capítulo 35 — Ação Rescisória

35.1. Em que situações cabe a Ação Rescisória?

35.2. Há necessidade de algum depósito prévio, para ajuizamento da Ação Rescisória?

35.3. Há necessidade de ter esgotados todos os recursos trabalhistas, para poder ajuizar ação rescisória?

35.4. Cabe Ação Rescisória de Ação Rescisória?

35.5. Qual o prazo para ajuizamento da Ação Rescisória?

35.6. Quem julga a Ação Rescisória?

35.7. Qual o recurso cabível da decisão que julga a Ação Rescisória?

35.8. Modelo de Ação Rescisória

Capítulo 36 — Mandado de Segurança

36.1. De quem é a competência para apreciar o Mandado de Segurança?

36.2. Em que situações não cabe Mandado de Segurança?

36.3. Pode ser pedida liminar no Mandado de Segurança?

36.4. Cabe recurso do despacho que indeferir a Petição Inicial de Mandado de Segurança?

36.5. Cabe recurso da decisão que julga o Mandado de Segurança?

36.6. Qual o prazo para ajuizamento do Mandado de Segurança?

36.7. Cabe condenação em honorários advocatícios, no Mandado de Segurança?

36.8. Modelo de Mandado de Segurança

Capitulo 37 — Ação de Consignação em Pagamento

37.1. Qual a finalidade da Ação de Consignação em Pagamento, no âmbito trabalhista?

37.2. Em que outras situações posso utilizar a Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho?

37.3. Qual o procedimento para a Ação de Consignação em Pagamento?

37.4. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Capítulo 38 — Ação de Exigir Contas

38.1. Modelo de Ação de Exigir Contas

Capítulo 39 — Habilitação Incidental

39.1. Qual o procedimento para a habilitação incidental?

39.2. De quem é a competência para decidir sobre o pedido de habilitação incidental?

39.3. Modelo de Habilitação Incidental

Capítulo 40 — Ação Revisional

40.1. Em que situações pode ser usada a Ação Revisional?

40.2. Quem pode propor a Ação Revisional?

40.3. Qual o efeito da Sentença dada em Ação Revisional?

40.4. Modelo de Ação Revisional

Capítulo 41 — Habeas Corpus

41.1. Em que situações pode ser utilizado o Habeas Corpus no âmbito trabalhista?

41.2. Onde deve ser interposto o pedido de Habeas Corpus?

41.3. Como deve ser a petição inicial do Habeas Corpus?

41.4. Quem pode propor Habeas Corpus?

41.5. O que acontece quando o juiz recebe a petição de Habeas Corpus?

41.6. Tem custas para o ajuizamento de Habeas Corpus?

41.7. Cabe recurso das decisões proferidas em pedido de Habeas Corpus?

41.8. Modelo de Habeas Corpus

Capítulo 42 — Tutela Provisória

42.1. Que outras situações permitem o manuseio de tutela provisória no âmbito trabalhista?

42.2. Quais são as espécies de tutela provisória?

42.3. A quem deve ser pedida a tutela provisória?

42.4. Tutela provisória de urgência: arresto, sequestro, busca e apreensão, produção antecipada de provas

42.5Modelo de requerimento de tutela provisória em caráter antecedente – medida de arresto

42.6. Modelo de requerimento de tutela provisória em caráter antecedente – medida de sequestro

42.7. Modelo de requerimento de tutela provisória em caráter antecedente – medida de busca e apreensão

42.8. Modelo de requerimento de tutela provisória em caráter antecedente – medida de produção antecipada de provas

Capítulo 43 — Liquidação de Sentença

43.1. Liquidação por Cálculos

43.2. Liquidação por Arbitramento

43.3. Liquidação por Artigos

Capítulo 44 — Do Mandado e da Penhora

Capítulo 45 — Embargos à Execução (Embargos do Devedor)

45.1. Qual o pressuposto para oferecimento dos Embargos à Execução?

45.2. O que pode ser discutido em sede de Embargos à Execução?

45.3. Em que situação ocorre excesso de execução?

45.4. Qual o prazo para interposição dos Embargos à Execução?

45.5. Podem os Embargos à Execução ser rejeitados liminarmente?

45.6. Em que efeito os Embargos à Execução são recebidos?

45.7. Cabe recurso da decisão que julga os Embargos à Execução?

45.8. A quem deve ser dirigida a petição de Embargos à Execução?

45.9. Modelo de Embargos à Execução

Capítulo 46 — Impugnação à Sentença de Liquidação

46.1. Qual o prazo para apresentação da Impugnação à Sentença de Liquidação?

46.2. A Impugnação à Sentença de Liquidação tem custas?

46.3. As partes sempre poderão apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação?

46.4. A quem deve ser dirigida a Impugnação à Sentença de Liquidação?

46.5. Qual o procedimento após a Impugnação à Sentença de Liquidação?

46.6. Cabe recurso da decisão que analisa a Impugnação à Sentença de Liquidação?

46.7. Modelo de Impugnação à Sentença de Liquidação

Capítulo 47 — Arrematação, Adjudicação e Remição

47.1. Praça, Leilão, Arrematação e Preço Vil

47.2. Impugnação à Arrematação ou à Adjudicação

47.3. Modelo de Impugnação à Arrematação

Capítulo 48 — Embargos de Terceiro

48.1. Quem pode ser considerado como terceiro, para efeitos de interposição de Embargos de Terceiro?

48.2. De quem é a competência para julgar os Embargos de Terceiro?

48.3. Qual o prazo para interposição dos Embargos de Terceiro?

48.4. O que deve ser alegado em Embargos de Terceiro?

48.5. Qual o prazo para contestação dos Embargos de Terceiro?

48.6. Modelo de Embargos de Terceiro

Capítulo 49 — Exceção de Pré-Executividade

49.1. Em que situações pode ser utilizada a Exceção de Pré-Executividade?

49.2. Qual o prazo para interposição da Exceção de Pré-Executividade, e de que modo deve ser interposta?

49.3. E se o Juiz rejeitar a Exceção de Pré-Executividade?

49.4. E se o juiz acolher a Exceção de Pré-Executividade?

49.5. Modelo de Exceção de Pré-Executividade

Capítulo 50 — Dissídio Coletivo

50.1. Quais são os tipos de Dissídios Coletivos?

50.2. De quem é a competência para julgar o Dissídio Coletivo?

50.3. Qual o prazo para instauração do Dissídio Coletivo?

50.4. Quais são as condições para que a ação de Dissídio Coletivo possa ser proposta?

50.5. Há necessidade de pagamento de custas e depósito recursal, para o Dissídio Coletivo?

50.6. Modelo de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

50.7. Modelo de Dissídio Coletivo de Greve

Capítulo 51 — Ação de Cumprimento

51.1. Quem pode ajuizar a Ação de Cumprimento?

51.2. De quem é a competência para julgar a Ação de Cumprimento?

51.3. Modelo de Ação de Cumprimento

Capítulo 52 — Parecer Jurídico

52.1. Modelo de Parecer Jurídico

Referências Bibliográficas

Índice Remissivo por Capítulo

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