A Defesa do Médico – Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica

Autor: Rodrigo Mendes Delgado & Heloiza Beth Macedo Delgado - ISBN 978-85-61544-80-5 - Ano: 2021 – 488 páginas  - Formato: 16x23cm - Acabamento: Brochura

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978-85-61544-80-5
Preço Promocional R$119,20 Preço Normal R$149,00


De acordo com:

• Lei nº 14.110/2020 (altera o art. 339 do Código Penal), ampliando o conceito de denunciação caluniosa para, dentre outras hipóteses, a processos administrativos disciplinares;

• Inauguração da Teoria da imprevisão da resposta biológica nos tratamentos médicos;

• Análise da jurisprudência atual acerca da relação médico-paciente.

 

SINOPSE

A intenção do trabalho, ademais, é buscar demonstrar, por meio do estudo sistematizado dos preceitos legais em vigor, contrapostos com a realidade, se os anseios indenizatórios do paciente, em caso de dano, possuem fundamento legal. Afinal, infelizmente, muitos são os aventureiros mal-intencionados que não medem esforços na busca pelo dinheiro fácil e ilícito.

Demonstraremos quais requisitos o paciente deve demonstrar para que sua pretensão tenha acolhimento pelo Poder Judiciário e pelos órgãos deontológicos dos Conselhos Regionais de Medicina. Ademais, analisaremos as causas de irresponsabilidade ou causas de exclusão de responsabilidade, que isentam o médico do dever de indenizar a suposta vítima, ou mesmo de sofrerem consequências penais e/ou ético-disciplinares.

Todo cuidado é pouco para se evitar as pretensões aventureiras de pacientes mal-intencionados que, ao não seguirem os protocolos das terapêuticas prescritas querem, a qualquer custo, lucrarem indevidamente sobre o médico, o hospital (público ou privado) ou clínica que realizou o atendimento.

Serão analisadas as condutas negligentes e imprudentes dos próprios pacientes que, em não raras situações, são os únicos autores dos danos que experimentam.

Além disso, há os casos de culpa concorrente, nas quais a responsabilidade do médico é amenizada pela culpa do paciente que também tem responsabilidade pelo dano experimentado. Nos casos de culpa concorrente o paciente é tão responsável pelo dano que experimentou quanto o médico que o produziu.

Tudo isso para se evitar aquilo que JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS denominou de “o imoral nas indenizações por danos morais”.

Se a vítima for a única responsável pelos prejuízos que experimentar, o médico deverá ser totalmente isentado de qualquer responsabilidade, podendo, inclusive, o médico, voltar-se contra o paciente, processando-o, visando, acima de tudo, salvar e/ou restabelecer sua reputação.

Havendo dano, devidamente comprovado, a necessidade de se reparar o mesmo se impõe. Todavia, demonstrada a presença de causa excludente de responsabilidade, o paciente deverá suportar, resignadamente, todos os danos que sofreu e, ainda, em alguns casos, correr o risco de se ver processado pelo médico injustamente acusado de erro.

 

PARTE I

NOÇÕES GERAIS SOBRE

RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO I

Responsabilidade civil

1.1. Noções introdutórias

1.1.1. Uma visão da responsabilidade civil

CAPÍTULO II

Pressupostos do dever de reparar

2.1. Introdução

2.1.1. Dano

2.1.1.1. Teoria da prejudicialidade e teoria do comportamento contido

2.2. Ação ou omissão do agente

2.3. Nexo de causalidade ou nexo causal

2.4. Culpa do agente

2.4.1. O dolo

2.4.2. Negligência, imprudência e imperícia

2.4.2.1. Diferença entre imperícia e erro profissional

2.5. Diferença entre teoria objetiva e teoria subjetiva na responsabilidade civil

2.5.1. Conceituação da responsabilidade civil objetiva e da responsabilidade

civil subjetiva. Justifcativa da adoção da responsabilidade civil objetiva,

com fundamento na teoria do risco, nas relações de consumo. Exceção:

responsabilidade médica. Aplicação da responsabilidade civil subjetiva.

Necessidade de comprovação da culpa

2.5.2. Da responsabilidade civil subjetiva com culpa comprovada, com culpa

presumida e da responsabilidade civil objetiva ou sem culpa

CAPÍTULO III

Responsabilidade civil, penal, contratual, extracontratual ou aquiliana

3.1. Responsabilidade civil e responsabilidade penal

3.1.1. O íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade

penal

3.1.1.1. Conclusão sobre a responsabilidade civil e a penal

3.2. Responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual

ou aquiliana

3.2.1. Responsabilidade civil contratual

3.2.1.1. Elementos do contrato

3.2.1.2. Forma e prova dos contratos

3.2.1.2.1. Forma

3.2.1.2.2. Prova

3.3. Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana

PARTE II

RESPONSABILIDADE MÉDICA

CAPÍTULO IV

Responsabilidade do médico

4.1. Esboço sobre a responsabilidade médica

4.2. Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica

estética (embelezadora)

4.3. Responsabilidade médica e o Código de Defesa do Consumidor

 

Responsabilidade médica e a legislação sumeriana (Código de Ur-Nammu).. 168

5.1. Evolução histórica da responsabilidade médica

5.2. A Legislação Sumeriana (O Código de Ur-Nammu: provável origem da

responsabilidade médica)

CAPÍTULO VI

Relação contratual

6.1. Relação contratual

6.2. Obrigação de meios ou de resultados

6.3. Regra geral e exceção à regra

CAPÍTULO VII

Deveres do médico (Deveres e direitos do paciente)

7.1. Dos deveres do médico

7.2. Deveres e direitos do paciente

PARTE III

AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA

(CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE)

CAPÍTULO VIII

Causas que excluem a responsabilidade médica

8.1. Responsabilidade e Licitude: para compreender as causas de irresponsabilidade

8.2. As causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes de ilicitude

ou causa de irresponsabilidade)

8.2.1. Legítima defesa

8.2.2. Estado de necessidade

8.2.2.1. Estado de necessidade (consequências penais)

8.2.2.2. Estado de necessidade (consequências civis)

8.2.3. Exercício regular de um direito reconhecido e estrito cumprimento do

dever legal

8.2.3.1. Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do estado

por atos de seus agentes

8.2.3.2. Exercício regular de um direito reconhecido como causa excludente

do dever de indenizar

8.2.4. Força maior e caso fortuito

8.2.5. Culpa exclusiva e culpa concorrente do paciente

8.2.5.1. Culpa exclusiva do paciente

8.2.5.2. Culpa concorrente do paciente

8.2.5.2.1. Algumas palavras sobre a boa-fé na relação médico-paciente

8.2.6. O consentimento do paciente

8.2.7. Fato de terceiro (culpa exclusiva de terceiro)

8.2.8. Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade

8.2.9. Fato da técnica

8.2.9.1. Fato da técnica e complicação médica

8.2.10. Teoria da imprevisão da resposta biológica

8.2.11. Conclusão sobre as causas de exclusão da responsabilidade médica

PARTE IV

QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS

E FORMAS DE REPARAÇÃO

CAPÍTULO IX

Critérios para determinação do valor da indenização

9.1. Sistema da tarifação

9.2. Arbítrio judicial

9.2.1. Método bifásico para fxação da indenização por danos morais

9.3. Standards ou padrões jurídicos

9.4. Condições pessoais das partes

CAPÍTULO X

Formas de reparação

10.1. In natura

10.2. Pecuniária

10.3. Compensatio lucri cum damno

10.4. Seguro de responsabilidade civil profssional

10.5. O valor justo

CAPÍTULO XI

Conclusão

ANEXO I – ARTIGO JURÍDICO

Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão

judicial. Primeiras linhas acerca da política de redução de danos

Bibliografa

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